Presidenciais em Alenquer

Pode ver os resultados aqui.

Declaração de Jerónimo de Sousa sobre as Eleições Presidênciais 2006

1. As eleições Presidenciais que hoje ocorreram ficam marcadas por dois elementos: a eleição de Cavaco Silva e uma grande votação obtida pela minha candidatura que, independentemente do desfecho final, constitui um estímulo para a afirmação do projecto que a norteou e uma garantia de que prosseguirá com confiança e determinação o combate por um Portugal com futuro.

2. A eleição de Cavaco Silva à primeira volta marca negativamente o resultado da presente eleição para a Presidência da República. Há entretanto que notar o facto de este resultado se ter verificado por uma pequena margem de votos bem distante das coroações antecipadas que alguns lhe vaticinavam. Um resultado que revela (como repetidamente afirmámos) pela escassa margem verificada, ter estado ao alcance dos que a ele se opunham impor-lhe a derrota que o seu projecto exigia, se tivesse existido em outras forças políticas, o empenhamento com que a minha candidatura travou esta batalha.

3. Suportada numa campanha ao serviço da qual se concentraram os mais poderosos meios económicos, beneficiando de apoios e simpatias indisfarçáveis dos principais grupos de comunicação social e projectada para branquear o passado do candidato e esconder os seus projectos e ambições para o futuro, a direita logrou, trinta anos volvidos sobre o 25 de Abril, apoderar-se deste órgão de soberania.

Num quadro em que sem hesitações e com determinação a minha candidatura alertou para os riscos e consequências da vitória do candidato da direita e, com clareza, ergueu o objectivo de o impedir, não é possível deixar de chamar a atenção para o conjunto de factores que favoreceram a eleição de Cavaco Silva.

Na verdade Cavaco Silva beneficiou (para além dos poderosos meios e facilidades) das hesitações, atitudes e posicionamentos do PS, e do seu Governo, que desde a primeira hora contribuíram para ampliar as possibilidades eleitorais de Cavaco Silva. As hesitações e ambiguidades que marcaram desde sempre a posição do PS, a notória falta de empenhamento posta na campanha associada ao baixar de braços e à resignação patenteada pela direcção do PS perante as exigências deste combate político jogaram a favor do desfecho final destas eleições.
Ao que se associou ainda, e não com menor peso, o aumento do descontentamento social que o prosseguimento da política de direita do Governo de Sócrates e a multiplicação de decisões anti-populares (algumas das quais tomadas durante o período eleitoral) legitimamente gerou e do qual Cavaco Silva soube, hipocritamente, reverter a seu favor.

4. Ao contrário do que alguns, para iludir as suas responsabilidades, sustentam, uma das vantagens de que Cavaco beneficiou residiu, não na existência de mais do que um candidato à sua esquerda, mas sim, nas divisões, desmobilização e rendição antecipada que o PS protagonizou, bem patente na simples leitura dos resultados eleitorais.

5. Com a vitória de Cavaco Silva não foi o país que ganhou em estabilidade mas sim a política de direita e as condições para ser prosseguida. Com a vitória de Cavaco Silva é, não Abril e a Constituição que saem defendidos e reforçados, mas sim, a aspiração à liquidação de direitos e ao apagamento de importantes conquistas de Abril que os sectores mais reaccionários do capital nacional há muito formulam.

Como repetidamente prevenimos a eleição de Cavaco Silva introduz factores negativos no actual quadro político e social, não deixará de animar os sectores mais reaccionários e revanchistas da direita e do grande capital e o seu desejo de voragem dos recursos e da riqueza nacional, torna mais exigente e complexa a luta por uma ruptura democrática e de esquerda com a política de direita.

6. O resultado obtido pela minha candidatura — mais de 8,5%, muito acima das últimas eleições presidenciais, representa um importante avanço se comparado com o resultado obtido pela CDU nas Legislativas de 2005, aproximando-se do meio milhão de votos e traduzindo-se em significativas vitórias de que são exemplo o Distrito de Beja e numerosos concelhos — constitui, apesar e sem prejuízo do desfecho negativo que a eleição de Cavaco traduz, um importante sucesso eleitoral e um factor de ânimo para os que não se conformam com a política de direita e acreditam que não só é necessário como é possível uma alternativa e uma política de esquerda que reponha a esperança num Portugal melhor e com futuro.

Este resultado, confirmando a corrente de apoio que acompanhou esta candidatura, é sobretudo um sinal de confiança de muitos milhares de portugueses e portuguesas que não se resignando perante as injustiças e as desigualdades acreditam que é possível um novo rumo para o país. A todos eles, aos trabalhadores e ao povo português, quero aqui reafirmar a inabalável determinação de honrar o apoio recebido e de prosseguir o trabalho e a luta em defesa dos direitos e conquistas sociais, pela melhoria das condições de vida, por uma viragem democrática e de esquerda na vida política nacional.

7. A minha candidatura em redor da qual se criou e ampliou uma larga corrente de apoio confirmou-se ao longo desta campanha como uma referência de esperança num Portugal com futuro.
Uma candidatura que mais do que expressão de um só homem é construção colectiva de milhares de homens e mulheres, jovens e menos jovens, unidos pela força dos valores que defendem e pela enorme confiança no futuro do país que é seu.

Ultrapassando as fronteiras das forças políticas que lhe deram suporte e apoio (o PCP, o PEV e a ID), esta candidatura — em torno da qual se reuniram, no apoio e no incentivo à sua intervenção, milhares de homens e mulheres sem partido ou com outras opções políticas — constituiu uma expressão de confiança e de determinação numa vida melhor que perdurará para além deste dia e destas eleições.

8. Daqui, quero saudar todos quantos – comunistas, verdes, independentes, apoiantes doutras forças – com a sua acção, o seu apoio, a sua palavra de simpatia ou incentivo deram força a esta candidatura e aos valores de Abril que comporta; todos quantos reconheceram nesta candidatura uma clara opção pelo lado dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários, dos reformados, dos mais injustiçados; todos quantos com o seu apoio e o seu voto elevaram mais alto a exigência de uma ruptura democrática e de esquerda com as políticas de direita que tantas dificuldades têm lançado sobre o povo e o país.

A todos eles, aos trabalhadores e ao povo português quero reafirmar que o seu apoio e os seus votos encontrarão em mim e no projecto colectivo pelo qual luto – hoje, amanhã e sempre – uma presença activa na defesa dos seus direitos e das suas aspirações a uma vida melhor.

Lotação esgotada do Pavilhão Atlântico para ouvir Jerónimo

Lisboa, 14 Jan (Lusa) - O candidato presidencial Jerónimo de Sousa alertou hoje os portugueses que Cavaco Silva seria um Presidente da República "frio e insensível" aos problemas humanos, dramatizando "os perigos" de uma vitória do "candidato da direita".

"Só poderia no futuro, se o povo o permitisse, ser um Presidente insensível, frio e programado, que jamais compreenderá os problemas humanos", afirmou Jerónimo de Sousa.

O candidato presidencial apoiado pelo PCP discursava num comício no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, que reuniu mais de vinte mil pessoas, a lotação máxima daquele espaço, e que deixou de fora alguns milhares de apoiantes.

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Iniciar a viragem necessária

Análise às Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Alenquer

Nota da Comissão Concelhia de Alenquer da CDU
6 de Janeiro de 2006


Ignorando a Lei de finanças locais – a autonomia do Poder Local – o Governo do Eng.º Sócrates penalizou, uma vez mais, os interesses das populações pelas opções tomadas e aprovadas em Orçamento Geral do Estado para 2006.
Esquecendo a função de acompanhar financeiramente os municípios portugueses, no âmbito das competências transferidas, este governo PS, de forma escandalosa, afectou um montante de 200 milhões de Euros para a celebração, sem regras, de contratos-programa, de acordos em função de critérios desconhecidos.
Nem o P.I.D.D.A.C. escapou a esta triste sorte, pois, de forma, consecutiva, o nosso concelho viu adiada a resolução de necessárias infra-estruturas, das quais destacamos a instalação de forças de segurança na Freguesia do Carregado, a construção de piscinas Municipais na Merceana e Carregado ou a melhoria das acessibilidades locais. Triste sorte de investimentos que, de forma errada, foram chumbados pela estranha maioria parlamentar constituída pelo PS/PSD e CDS-PP, penalizando o concelho de Alenquer.
Nem o anunciado novo aeroporto nos deixou descansados sobre os impactes positivos que uma obra desta envergadura trará para o concelho de Alenquer, pela flagrante falta de rigor e de estudo, pela inexistência de estudos de impactes sociais e ambientais junto das populações e do meio.
Na sequência das eleições para as autarquias, em Outubro de 2005, pela primeira vez na história do Poder Local do concelho de Alenquer, a CDU integrou, com outro tipo de responsabilidades, o executivo desta Câmara Municipal.
Tal como assumimos publicamente em campanha eleitoral, construímos um programa alternativo de desenvolvimento, com projectos e acções próprios de um modo de sentir diferentes.
A integração da nossa vontade no executivo desta Câmara não impediu, de forma alguma, a nossa manifestação de desagrado relativamente às orientações estratégicas deste concelho preconizadas pelo PS Alenquer para o plano e orçamento municipais.
Nota-se esta evidente dificuldade de projectar pela forma como as grandes opções do plano são apresentadas e traduzidas em investimentos e despesas.
Faltou vontade para uma efectiva modernização administrativa, promovendo o debate e a descentralização dos serviços e meios, aproximando as pessoas das decisões e dos decisores.

Água mais cara, carteira mais vazia

No domínio ambiental manteve-se, como traço negativo, a concessão da água, do saneamento e dos resíduos, serviços que deveriam ser públicos e acessíveis. Após a concordata entre PS e PSD, os munícipes de Alenquer são obrigados a pagar preços exorbitantes da factura da água, serviços que deveriam estar próximos das necessidades das pessoas. PS e PSD admitiram a privatização de um bem, entregando a água uma preocupante lógica de mercado, de obtenção de lucros privados.

Cultura não é só para elites

Nos capítulos da oferta cultural, notamos que a Câmara deveria estar próxima das necessidades e expectativas das pessoas, dando contributos para uma oferta de eventos regular e descentralizada, a designada democratização da cultura.


Onde está o ordenamento urbano?

A viragem para uma vida melhor depende também de uma política urbana que promova a contenção e o ordenamento urbano. Lamentavelmente, assistimos a múltiplas áreas de urbanização desregradas e de expansão, desequilibrando as condições de vida das pessoas e limitando a unidade da paisagem, nomeadamente rural.
Com forte deficit de equipamentos colectivos, freguesias como o Carregado necessitam de um amplo esforço de renovação urbana e outras freguesias rurais urgem por novos meios que combatam a periferia existente.

Os pelouros com o espírito da mudança

Assumidas como alternativas, a partir de um espaço de intervenção próprio e independente, a execução das políticas nos domínios da Saúde, Juventude, Agricultura e Cinegética assumem, pela primeira vez, um contexto novo de trabalho e de projecto, criando novos estímulos à participação popular.
Na área da Saúde destacamos o contributo para a nova articulação de meios, com vista ao aprofundamento de conhecimentos e de apoios para a resolução dos problemáticos acessos aos cuidados de saúde.
No Pelouro da Juventude destacamos um espírito novo de participação pela constituição da Comissão Municipal de Juventude como estrutura de coordenação com as várias componentes do movimento associativo juvenil, formal ou informal, tendo em vista a participação destes na construção das políticas locais de juventude a partir de apoios financeiros e logísticos. E, no âmbito dos investimentos, tudo faremos pela instalação de uma Casa de Juventude.
Também o desenvolvimento da agricultura terá um processo novo de intervenção. Neste âmbito, o projecto Promoção e Desenvolvimento dos Recursos Rurais do concelho de Alenquer contempla acções, com vista à defesa e valorização do sistema rural, nomeadamente a importância da vinha e dos vinhos de Alenquer, destacando-se a realização das Jornadas de Agricultura, promoção de iniciativas de colóquio, seminário e formação, e instalação de um gabinete de apoio à agricultura.
Por fim, no âmbito do pelouro da cinegética, como instrumento de participação local, o Conselho Municipal de Cinegética instalar-se-á com os meios necessários, tendo em vista a adopção de políticas gerais debatidas e construídas por todos.
Divulgando os recursos – pela elaboração da Carta da Cinegética do Concelho de Alenquer – este conselho terá também um importante papel na animação de colóquios, seminários e debates, bem como na organização de sessão de oficinas ou sessões formativas.
Com um conteúdo de projecto activo e participado, estes Pelouros terão assim condições alternativas de promover diferenças qualitativas em prol das populações.
Só manteremos a nossa presença na Câmara, com responsabilidades, por uma efectiva mudança participada e, simultaneamente, reivindicativa, de forma a mudar este Poder Local como meio de transformação social e ao serviço das populações de Alenquer.


Concelhia de Alenquer da CDU

PIDDAC 2006: Norte e Oeste discriminados

O Secretariado dos Concelhos do Norte e Oeste do distrito de Lisboa do PCP, em conferência de imprensa realizada no passado dia 28 de Dezembro, analisou o PIDDAC 2006, que «discrimina negativamente» aqueles concelhos e acentua as suas assimetrias.

Com este PIDDAC, sublinha, o Governo PS, para além de ignorar projectos importantes para a região, segue a prática adoptada pelo Governo PSD/PP no PIDDAC 2005 de não informar a taxa de execução dos investimentos previstos no ano anterior nem a programação financeira dos investimentos plurianuais.

Entretanto, todas as 30 propostas apresentadas pelo PCP, que resultaram de um processo de auscultação a todas as suas organizações e procuravam contemplar insuficiências e omissões verificadas naquele documento, foram rejeitadas pelo PS, PSD e PP. Ou seja, mais uma vez «o PCP foi o único Partido com propostas concretas para o desenvolvimento dos concelhos».

A saúde, a cultura e educação, o desporto, a segurança dos cidadãos, a melhoria da rede rodoviária são aspectos da vida das populações tidas em conta no conjunto de propostas apresentadas pelo PCP referentes aos Concelhos do Norte e Oeste de Lisboa.

Na conferência de imprensa, em que participaram Paulo Gonçalves, membro do Comissão Concelhia do Torres Vedras, Ricardo Miguel, do Secretariado dos Concelhos Norte e Oeste, e Nazaré Rodrigues, membro da Junta de Freguesia de Triana, Concelho de Alenquer, foram referidos ainda aspectos do trabalho preparatório das eleições presidenciais.

Reafirmando a justeza da decisão do PCP de se apresentar a estas eleições com um candidato próprio, as organizações do Norte e Oeste de Lisboa valorizaram a forte dinâmica existente em torno da candidatura de Jerónimo de Sousa e aproveitaram a ocasião para divulgar a totalidade dos mandatários concelhios. Cidadãos, afirmam, «empenhados e envolvidos nos combates do dia a dia pela consolidação da democracia, pela efectivação dos direitos e liberdades, pela justiça social, sendo, ao mesmo tempo, exímios combatentes das desigualdades». Cidadãos, ainda, «das mais variadas áreas de actividade»: intelectuais, autarcas, dirigentes do movimento associativo e um militar de Abril.

Governo despreza carências no concelho de Alenquer

O Governo socialista, pelos vistos, só está atento ao concelho de Alenquer quando a questão é “aeroporto de Ota”. E nesse tema o importante para o Poder Central é tentar, ao máximo, sustentar a “pura e simples” decisão política. Quando chega a altura de resolver problemas e necessidades que afectam a qualidade de vida dos habitantes do concelho de Alenquer, as respostas não são dadas e os compromissos não são assumidos.

Além da manutenção do défice de transferências financeiras, por via da Lei das Finanças Locais (que continua a não ser cumprida), o Orçamento de Estado de 2006 não criou as novas respostas necessárias para o impulso fundamental que o País e as suas regiões reivindicam, como instrumentos de despesas inadiáveis e de desenvolvimento.

Assumidas como carências da população, o Município de Alenquer não conseguiu, uma vez mais, o compromisso da Administração Central, de forma a serem realizados investimentos em prol do desenvolvimento local. Aliás, um compromisso assumido por todos, no âmbito de discussões e deliberações da Câmara Municipal de Alenquer, como expectativas que localmente todos sentem.

Deste modo, importantes e sentidas carências ficaram sem uma qualquer perspectiva como a construção de extensões do Centro de Saúde de Alenquer em Abrigada e Olhalvo, a construção da Escola Básica do primeiro ciclo de Alenquer, a construção das piscinas municipais no Carregado e Merceana ou a instalação das Forças de Segurança na freguesia do Carregado, entre muitas outras.

Repetindo casos anteriores, as votações, em plenário da Assembleia da República, chumbaram, por larga maioria, o investimento público necessário para o nosso concelho.

Estranhamente, partidos como o PS e o PSD, que tinham aprovado estas propostas na Câmara Municipal de Alenquer, tiveram comportamentos diferentes, no âmbito da Assembleia da República, penalizando naturais expectativas criadas junto dos habitantes do concelho que mais uma vez vêem gorados os seus anseios e necessidades.

É portanto de lamentar profundamente o resultado desta votação na Assembleia da República (AR) que penalizou os interesses sociais e de desenvolvimento do concelho de Alenquer que merece muito mais.

Está mais que na hora da autarquia exigir uma solução alternativa do Governo de Sócrates, de forma a serem dadas respostas às múltiplas carências, nomeadamente a nível de infra-estruturas, vividas pela população do concelho. Mas pelos vistos apenas a CDU está preocupada com esta situação já que na última Assembleia Municipal (22 de Dezembro), os membros eleitos por esta força política apresentaram uma Moção que foi rejeitada, com os votos contra da maioria socialista e dos eleitos pela coligação Pela Nossa Terra, e que pretendia informar o Governo de que este órgão autárquico lamentava a votação na AR e exigia do executivo de José Sócrates a tal resposta rápida e necessária para solucionar os problemas do concelho de Alenquer e da sua população.
Onde está a defesa dos interesses da população alenquerense?


Rogério Silva
Membro da Assembleia Municipal de Alenquer eleito pela CDU