Iniciar a viragem necessária

Análise às Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Alenquer

Nota da Comissão Concelhia de Alenquer da CDU
6 de Janeiro de 2006


Ignorando a Lei de finanças locais – a autonomia do Poder Local – o Governo do Eng.º Sócrates penalizou, uma vez mais, os interesses das populações pelas opções tomadas e aprovadas em Orçamento Geral do Estado para 2006.
Esquecendo a função de acompanhar financeiramente os municípios portugueses, no âmbito das competências transferidas, este governo PS, de forma escandalosa, afectou um montante de 200 milhões de Euros para a celebração, sem regras, de contratos-programa, de acordos em função de critérios desconhecidos.
Nem o P.I.D.D.A.C. escapou a esta triste sorte, pois, de forma, consecutiva, o nosso concelho viu adiada a resolução de necessárias infra-estruturas, das quais destacamos a instalação de forças de segurança na Freguesia do Carregado, a construção de piscinas Municipais na Merceana e Carregado ou a melhoria das acessibilidades locais. Triste sorte de investimentos que, de forma errada, foram chumbados pela estranha maioria parlamentar constituída pelo PS/PSD e CDS-PP, penalizando o concelho de Alenquer.
Nem o anunciado novo aeroporto nos deixou descansados sobre os impactes positivos que uma obra desta envergadura trará para o concelho de Alenquer, pela flagrante falta de rigor e de estudo, pela inexistência de estudos de impactes sociais e ambientais junto das populações e do meio.
Na sequência das eleições para as autarquias, em Outubro de 2005, pela primeira vez na história do Poder Local do concelho de Alenquer, a CDU integrou, com outro tipo de responsabilidades, o executivo desta Câmara Municipal.
Tal como assumimos publicamente em campanha eleitoral, construímos um programa alternativo de desenvolvimento, com projectos e acções próprios de um modo de sentir diferentes.
A integração da nossa vontade no executivo desta Câmara não impediu, de forma alguma, a nossa manifestação de desagrado relativamente às orientações estratégicas deste concelho preconizadas pelo PS Alenquer para o plano e orçamento municipais.
Nota-se esta evidente dificuldade de projectar pela forma como as grandes opções do plano são apresentadas e traduzidas em investimentos e despesas.
Faltou vontade para uma efectiva modernização administrativa, promovendo o debate e a descentralização dos serviços e meios, aproximando as pessoas das decisões e dos decisores.

Água mais cara, carteira mais vazia

No domínio ambiental manteve-se, como traço negativo, a concessão da água, do saneamento e dos resíduos, serviços que deveriam ser públicos e acessíveis. Após a concordata entre PS e PSD, os munícipes de Alenquer são obrigados a pagar preços exorbitantes da factura da água, serviços que deveriam estar próximos das necessidades das pessoas. PS e PSD admitiram a privatização de um bem, entregando a água uma preocupante lógica de mercado, de obtenção de lucros privados.

Cultura não é só para elites

Nos capítulos da oferta cultural, notamos que a Câmara deveria estar próxima das necessidades e expectativas das pessoas, dando contributos para uma oferta de eventos regular e descentralizada, a designada democratização da cultura.


Onde está o ordenamento urbano?

A viragem para uma vida melhor depende também de uma política urbana que promova a contenção e o ordenamento urbano. Lamentavelmente, assistimos a múltiplas áreas de urbanização desregradas e de expansão, desequilibrando as condições de vida das pessoas e limitando a unidade da paisagem, nomeadamente rural.
Com forte deficit de equipamentos colectivos, freguesias como o Carregado necessitam de um amplo esforço de renovação urbana e outras freguesias rurais urgem por novos meios que combatam a periferia existente.

Os pelouros com o espírito da mudança

Assumidas como alternativas, a partir de um espaço de intervenção próprio e independente, a execução das políticas nos domínios da Saúde, Juventude, Agricultura e Cinegética assumem, pela primeira vez, um contexto novo de trabalho e de projecto, criando novos estímulos à participação popular.
Na área da Saúde destacamos o contributo para a nova articulação de meios, com vista ao aprofundamento de conhecimentos e de apoios para a resolução dos problemáticos acessos aos cuidados de saúde.
No Pelouro da Juventude destacamos um espírito novo de participação pela constituição da Comissão Municipal de Juventude como estrutura de coordenação com as várias componentes do movimento associativo juvenil, formal ou informal, tendo em vista a participação destes na construção das políticas locais de juventude a partir de apoios financeiros e logísticos. E, no âmbito dos investimentos, tudo faremos pela instalação de uma Casa de Juventude.
Também o desenvolvimento da agricultura terá um processo novo de intervenção. Neste âmbito, o projecto Promoção e Desenvolvimento dos Recursos Rurais do concelho de Alenquer contempla acções, com vista à defesa e valorização do sistema rural, nomeadamente a importância da vinha e dos vinhos de Alenquer, destacando-se a realização das Jornadas de Agricultura, promoção de iniciativas de colóquio, seminário e formação, e instalação de um gabinete de apoio à agricultura.
Por fim, no âmbito do pelouro da cinegética, como instrumento de participação local, o Conselho Municipal de Cinegética instalar-se-á com os meios necessários, tendo em vista a adopção de políticas gerais debatidas e construídas por todos.
Divulgando os recursos – pela elaboração da Carta da Cinegética do Concelho de Alenquer – este conselho terá também um importante papel na animação de colóquios, seminários e debates, bem como na organização de sessão de oficinas ou sessões formativas.
Com um conteúdo de projecto activo e participado, estes Pelouros terão assim condições alternativas de promover diferenças qualitativas em prol das populações.
Só manteremos a nossa presença na Câmara, com responsabilidades, por uma efectiva mudança participada e, simultaneamente, reivindicativa, de forma a mudar este Poder Local como meio de transformação social e ao serviço das populações de Alenquer.


Concelhia de Alenquer da CDU