Começamos mal... Sr. Presidente

Por volta do dia 11 ou 12 do mês passado, dois ou três dias depois das eleições autárquicas, o José Manuel Catarino dizia-me que tinham falado com ele no sentido de ser apressada a tomada de posse do novo executivo camarário com o argumento que, de acordo com a nova legislação, os poderes de gestão das Câmaras tinham sido diminuídos e que para minimizar essas dificuldades, o novo executivo deveria tomar posse rapidamente, isto é, até ao fim daquela semana.

Confesso que estranhei, e que partilhei essa estranheza com o Catarino, mas, não tendo consultado em detalhe as alterações à legislação e não conhecendo, na altura, o agendamento de tomadas de posse de outras Câmaras, muito embora soando a argumento atabalhoado, atribui aquela pressa em começar o novo mandato a uma denodada vontade de recomeçar e de mostrar serviço e não mais pensei no assunto.

Afinal, concluo agora, a pressa de tomar posse deveu-se a razões, na minha opinião, mais mesquinhas e que nada têm a ver com qualquer nobre e forte vontade de prestar serviço aos alenquerenses.

Penso que a verdadeira razão pela qual a Câmara Municipal de Alenquer tomou posse dia 14 de Outubro de 2005, foi, como o sr. Presidente e os senhores vereadores Riso e Rema certamente muito bem sabem, a entrada em vigor a 15 de Outubro, ou seja, no dia seguinte, da Lei n.º 52- A/2005 que altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais.

Ao iniciar o novo mandato a dia 14 de Outubro continua a ser legal que o sr. Presidente acumule por inteiro a remuneração de Presidente da Câmara com a sua reforma de autarca, não se aplicando o regime de apenas poder acumular 1/3 da reforma como aconteceria se tomasse posse no dia seguinte ou posteriormente.

Percebemos todos que para os srs. Vereadores Riso e Rema não é indiferente que os quatro anos deste mandato contem por oito, para efeitos de cálculo de reforma, como vai acontecer por terem iniciado o mesmo mandato no dia 14 em vez de contarem só como quatro anos como aconteceria se tomassem posse depois da citada lei estar em vigor.

Num país que permite a “espertas” serem presidentes de Câmara depois de terem fugido a uma prisão preventiva, ou a “espertos” tomarem posse de cargos autárquicos apesar de indiciados por crimes, esta atitude de fazer coincidir a tomada de posse com o último dia em que uma lei está em vigor é apenas mais um pequeno tropeção da política da “esperteza” que faz grandes parangonas acerca da moralização da vida política, mas deixa as portas entreabertas para o aproveitamento dos que sabem jogar com os prazos das leis.

Que dirão os eleitores do Partido Socialista de Alenquer da forma criativa como os autarcas que elegeram interpretam as restrições e o fim dos privilégios que o sr. eng. José Sócrates tanto apregoou?

Será que ninguém vai corar com vergonha por ter no seu partido autarcas que interpretam desta forma as restrições que o mesmo, enquanto primeiro-ministro, quer alargar a todos os trabalhadores e em especial aos funcionários públicos?

Poderá o sr. Presidente e os senhores vereadores do PS aduzirem sempre que foi por mera coincidência que escolheram o dia da tomada de posse para o último dia da vigência do regime anterior de remunerações de cargos executivos de autarquias locais e não tinham nenhuma intenção de serem beneficiados.

Pessoalmente acredito que as verdadeiras razões dessa pressa foram estas. Mas quero que saiba, sr. Presidente, que pela nossa parte, continuamos a pensar que a acumulação da reforma de autarca com o salário de autarca é imoral apesar de ser legal. E não o esqueceremos.

Ambos sabemos que vem aí um orçamento municipal de ano de “vacas magras”, em que muitas das principais expectativas e reivindicações de muitos eleitores não poderão ser concretizadas. Mas certamente, nessa altura, muitos eleitores vão lembrar-se que, no que se refere aos seus próprios rendimentos, nenhum sacrifício foi feito.

Na minha opinião foi um acto que significa um mau começo de um mandato.
Recomendo-lhe vivamente sr. Presidente, que reflicta bem, e que pondere se, argumentos como estes baseados em subterfúgios, a repetirem-se, poderão servir de sustentáculo a qualquer actividade política séria e à formação dos necessários consensos para gerir uma Câmara sem maioria.

Carlos Areal
(membro da Assembleia Municipal eleito pela CDU)