Intervenção da CDU na tomada de posse da Assembleia de Freguesia do Carregado

Sr. Presidente e restantes membros da Assembleia de Freguesia
Sr. Presidente e restantes membros da Junta de Freguesia
Senhoras e Senhores que hoje aqui testemunham esta tomada de posse.

Gostaria de em nome da CDU vos dirigir algumas palavras, saudando em primeiro lugar a vossa presença neste acto.

Na opinião dos eleitos da CDU a freguesia tem inúmeras carências que carecem de urgente intervenção.

O acto eleitoral do passado dia 9 de Outubro de 05, sem tirar nenhum mérito às formações políticas que concorreram ao acto teve um terrível vencedor.

Cinquenta e dois eleitores da nossa freguesia em cada cem, engrossaram as fileiras dos que não participam num acto básico de cidadania como é contribuir com a sua opinião para uma escolha.

Sem retirar outras ilações que não sejam que a abstenção na nossa freguesia foi a mais alta do Concelho de Alenquer, julgo que o assunto da motivação para a participação cívica deve ser uma matéria de preocupação da Junta e da Assembleia agora eleita.

Permitam-me ainda mais duas palavras para revelar a todos o seguinte:

Eleitos do Partido Socialista contactaram connosco no sentido de contribuirmos para a viabilização de um executivo em que o Partido Socialista tivesse a maioria.

Mostramo-nos disponíveis para esse acordo e para integrar também a Junta de Freguesia do Carregado e colocámos nas mãos de todos e agora fazemo-lo publicamente com toda a transparência, que aceitamos trabalhar na Freguesia para alcançar para todos os Carregadenses os seguintes objectivos para este mandato:

1) Orçamentos e Competências da Freguesia

a) Entendemos que é urgente dotar a freguesia com os orçamentos necessários para um cabal desenvolvimento das suas atribuições previstas na lei, o que implica que as verbas a transferir da Câmara têm que ser o triplo das actuais.

b) Admitindo que a Câmara possa ter dificuldades em explicar essas necessidades junto de outras freguesias, sugerimos que esse reforço de verbas possa ser conseguido através da celebração de protocolos em que a Câmara descentralize competências e verbas.

c) As verbas provenientes do “mau” acordo feito com a Repsol, nomeadamente as que se referem aos 25 anos de rendas adiantadas que vão ser pagas, tem que ser verba da Freguesia.


2) Segurança

a) É essencial que até ao final do próximo ano seja obtida uma resolução política sobre a construção do posto para as forças de segurança, de forma a que até ao final do mandato esse posto esteja em funcionamento.

b) A não satisfação desta reivindicação deverá levar a um crescente envolvimento da população por forma a serem encetadas medidas de luta para atingir este objectivo.

c) Não poderemos abandonar, enquanto decorrem estas diligências, a permanente reclamação de um policiamento eficaz.

3) Ensino e Educação.

a) Até final do corrente ano tem que estar definida a situação dos terrenos para a construção da Escola Básica Integrada localizada na Ferraguda, de forma a que a construção seja iniciada durante o próximo ano.

b) Deve ser encontrado um terreno para construção na zona da Barrada de um edifício para pré-escolar que sirva de alternativa ao pré-escolar actualmente existente de forma a que o mesmo possa ser demolido e construído de raiz.

c) Até final do mandato deve estar construídos e em utilização: dois Jardins de Infância – Um no local actualmente existente e outro na Barrada e a Escola Basica Integrada da Ferraguda.

d) Em articulação com o agrupamento escolar a Freguesia deve procurar que todos os alunos matriculados em escolas da Freguesia do primeiro ciclo do ensino básico tenham acesso à disciplina de INGLÊS, e de introdução à Informática.

4) Urbanismo e Novas Construções

a) A Junta de Freguesia deve obter o compromisso formal da Câmara Municipal de Alenquer que passará a auscultar, dando pela menos uma semana para a Junta e Assembleia fazerem as observações que entenderem pertinentes, nos processos de licenciamento de novas urbanizações, quer de habitação quer comerciais ou industriais e nos projectos de construção de novos edifícios, com especial ênfase no licenciamento de novas superfícies comerciais tipo campera ou intermarché.

b) Seriam dispensados deste processo de consulta os projectos de melhoramento, as obras de beneficiação ou de simples manutenção.

5) Saneamento Básico – É necessário assegurar que até ao final do presente mandato todas as localidades da Freguesia estejam servidas de saneamento básico.

6) Saúde – Pretendemos que a Junta e a Câmara se comprometam a lutar para que seja completado o quadro de médicos do Centro de Saúde do Carregado, que este seja adequado à população que é servida por este Centro e que aproveitando as instalações existentes, seja aberto um Centro de Atendimento Permanente com funcionamento até à meia-noite, ajudando a descomprimir o Hospital de Vila Franca de Xira das chamadas falsas urgências.

7) Apoio à Comunidade – De forma a melhorar a integração dos moradores da Barrada na vida comunitária, a Junta empenhar-se-á em conseguir da Câmara a compra ou o aluguer das Instalações vazias previstas para superfície comercial ai existente para aí concentrar: Biblioteca, Ludoteca, Centro de dia para uma Associação de Idosos (a criar) e para sede da Associação de Moradores (a desenvolver), bem como para uma associação de emergência social a criar.

8) Espaços Verdes e de Lazer. – A Junta compromete-se a lutar para que os terrenos da Quinta do Barrão e os seus edifícios venham a integrar um parque de lazer com eventual reaproveitamento dos edifícios como Museu Etnográfico e salas de exposições.

9) Consideramos que o Boletim Informativo da Junta de Freguesia tem que ter uma periodicidade trimestral e que no mesmo deve haver espaço para a Assembleia de Freguesia e para os eleitos de todas as forças ou coligações representadas na Assembleia de Freguesia.

Como vêm este é um pesado caderno de encargos que obriga a muito empenhamento por parte da Junta, mas também da Câmara na atenção e nas verbas que disponibiliza para a Freguesia e na principalmente na capacidade reivindicativa junto do Governo, nas questões que dependem do poder central e que à Freguesia dizem respeito.

Com toda a transparência dizemos que não sabemos se este entendimento vai durar quatro dias, quatro meses ou quatro anos.

Estamos disponíveis para trabalhar com afinco e convicção e com todos os que o quiserem para dar aos habitantes da nossa freguesia melhor condições e para termos um local onde dê mais gosto, viver e conviver.

Tenham uma certeza. No dia em que colectivamente nos convencermos que esse afinco no trabalho por estes objectivos não é seguido, ou que alguém em lugar politicamente mais alto não quer ou não tem capacidade para pugnar por aquilo que aqui dissemos, com a mesma transparência com que agora entramos sairemos.

Fiéis aos novos valores, sabemos as capacidades que temos e o valor acrescentado que podemos trazer. Mas que ninguém se engane. A nossa dignidade não se troca por qualquer prato de lentilhas.

Ou os moradores desta Freguesia sentem, em resultado deste entendimento, um outro poder e uma outra capacidade de resolver os problemas e eles caminham para a sua resolução ou então a Assembleia de Freguesia será chamada a escolher outro executivo.

Na nossa opinião o nosso contributo positivo para viabilizar o funcionamento de uma Junta de Freguesia passa, por um compromisso de todos em torno dos objectivos acima referenciados acrescentando valores de cidadania e de debate político. Termino fazendo votos de que seja possível concretizar as nossas aspirações e que a Câmara Municipal de Alenquer e nomeadamente o seu executivo olhem para esta Freguesia com a atenção que ela merece.

Muito obrigado pela atenção que me dispensaram.

Pela Coligação Democrática Unitária

Carlos Areal