A “concordata” PS/PSD em Alenquer - Preços da água e do saneamento continuam a aumentar

Na sequência do negócio estabelecido entre o município de Alenquer e a iniciativa privada, a água, como bem finito, móvel e reutilizável, de propriedade comum, continua a ser encarada como um dos bens de primeira necessidade e de utilização pública.

Socialmente e estrategicamente desligado de sentido, o novo aumento anunciado pela empresa que gere a água no concelho de Alenquer prevê, entre outros, as subidas de custos das tarifas de águas residuais (29%), custos de tarifas de água (2.9%) e manutenção dos exorbitantes preços nos custos de infra-estruturas (limpeza de fossas, ligação de água e ligação ao saneamento).

Este novo aumento surge da deliberação camarária, com os votos favoráveis do PS e PSD, em Setembro de 2002, alienando, por maioria, a prestação de um serviço legítimo para as populações.

Ignorando também os prejuízos que poderiam daí advir para as pessoas, nesta votação somente a CDU se opôs determinantemente à desresponsabilização municipal pelo respeito de que a água não pode ser encarada como uma mercadoria.

Admitindo a concessão e a desvalorização da gestão da água, os partidos PS e PSD assumiram assim o sentido de desresponsabilização, um acordo com consequências trágicas, ignorando os efeitos práticos desta decisão, pela inalienação de um bem que pertence a todos.

Por outro lado, antecipando-se às orientações neo-liberais que a própria Lei-quadro da Água e Lei da Titularidade dos Bens Hídricos definem para o quadro jurídico da água, esta decisão de 2002 limitou a intervenção da Câmara Municipal de Alenquer a um ridículo poder de conhecimento da evolução do quadro geral de tarifas e taxas para a água e saneamento.

Como reflexo desta medida, na factura final, os custos com a água, resíduos e outros serviços têm implicado aumentos brutais com prejuízos especialmente sentidos pelas populações.

Perdendo oportunidade de exigir e de aplicar investimento, de reclamar pelos financiamentos necessários, de modernizar as redes de água, esgotos e resíduos, de defender uma política sustentada para a água, a maioria desta Câmara distorceu completamente o princípio do utilizador/pagador.

Os prejuízos económicos desta política neo-liberal impedem também a promoção pública da cidadania, nomeadamente de educação cívica e ambiental, de protecção colectiva de um bem escasso e limitado.

Deste modo, em torno das posições assumidas anteriormente, a CDU tudo fará para que seja aplicado em Alenquer uma política de gestão pública das redes de água e saneamento, como uma orientação de princípio, distinguindo a nossa acção no executivo da Câmara Municipal.

Será este mais um dos compromissos que manteremos inalienáveis pelo bem-estar da nossa terra, marcas de um projecto autárquico que se deseja participado pela população.

José Manuel Catarino
Vereador da CDU na Câmara Municipal de Alenquer