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CDU ALENQUER

Juventude CDU realiza o seu 1º encontro, com mais de 30 jovens do Concelho!

Juventude CDU em Alenquer realizou o seu primeiro encontro, com mais de 30 jovens de todo o Concelho, que debateram o trabalho realizado pelo vereador da CDU, José Manuel Catarino, com o pelouro da Juventude na CMA, e apontaram ideias e projectos, a concretizar para o próximo mandato autárquico, bem como se discutiu acções de campanha da juventude CDU.

É desta forma que a CDU pretende continuar o seu contacto directo com a população, avaliando o trabalho que desenvolveu e discutindo os problemas concretos que se vivem actualmente, criando condições concretas para a realização sustentável do um projecto autárquico consistente.

Ficou já agendada uma próxima reunião deste grupo e está iminente a realização de outras reuniões semelhantes com outros grupos sociais.

Carta de José Manuel Catarino aos munícipes

Ao aceitar o cargo de vereador a tempo inteiro na Câmara Municipal de Alenquer, com pelouros atribuídos (Juventude, Saúde, Agricultura e Actividades Cinegéticas), tinha como objectivo mostrar que a CDU pode fazer mais e melhor pelo nosso Concelho.
Com a CDU a trabalhar não foi difícil fazer melhor porque os 30 anos de gestão PS levaram ao imobilismo e falta de inovação e projectos.
Com a CDU criámos actividades e iniciativas, fomos os primeiros em:

1ºCongresso de Agricultura Biológica
1ª Semana da Juventude
1º Concurso de Bandas Rock
1ª Feira do Campo e da Agricultura Biológica
1ª Mostra de Actividades Cinegéticas
1º Concurso de Tiro aos Pratos
1º Cursos de informática para pessoas no mundo rural
1ª Acção de formação para diabetes e cuidados continuados (com apoio do Centro de Saúde)
1ª Acção de teatro nas escolas
1ª Semana de prevenção contra o HIV/sida
1º Levantamento das Explorações agrícolas em Alenquer
1º Protocolo com a Associação de Diabéticos de Alenquer.
1ª Semana da Agricultura Caça e Pesca
1º Livro sobre a história da agricultura, caça e pesca.
1º Encontro de Escolas de Musica das bandas do concelho de Alenquer (Abrigada, Alenquer e Olhalvo).

Estas são algumas das iniciativas com as quais os munícipes de Alenquer ficaram a ganhar com a CDU na Câmara.
Estou convicto que, sem a CDU com responsabilidades no executivo camarário, estas iniciativas não teriam existido.
Conseguimos realizar novos projectos de interesse público, e tudo isto foi feito com menos de 1% do orçamento camarário.

O meu abraço a todos os munícipes

Apresentação dos candidatos

No próximo dia 1 de Março pelas 14h30, irá ter lugar o 3º Encontro Concelhio da CDU na Biblioteca Municipal em Alenquer.
Este encontro tem como objectivo analisar o trabalho dos eleitos CDU na Câmara, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia.

Será feito um balanço do trabalho dos Pelouros da CDU (Agricultura, Actividades Cinegéticas, Saúde e Juventude), assim como o trabalho desenvolvido pela Câmara em toda a sua actividade, Assembleia Municipal e Freguesias.

Pelas 17h15 será feita a apresentação oficial dos cabeças de lista á Câmara e Assembleia Municipal de Alenquer.

Estará presente o camarada Jorge Cordeiro do Comité Central do PCP.

Privatização da água

Em 2003, o PS e o PSD aprovaram a privatização das águas em Alenquer com um único voto contra, o da CDU.
Na altura a CDU tornou pública a sua posição contra esta privatização, por ela trazer enormes encargos às famílias do nosso concelho implicando aumentos de cerca de 150% na factura da água.
Perante a opinião da CDU e a vergonha que era, de uma só vez, um aumento tão grande, o PS e o PSD, com o objectivo de o disfarçar, resolveu aplicá-lo faseadamente.
Tendo em conta a degradação da situação económica das famílias, nota-se hoje muito mais o erro político que o PS e PSD votaram e aplicaram no orçamento de todos os Alenquerenses.
A CDU é a força politica que desde sempre luta em defesa dos serviços públicos, por entender serem já suficientemente pagos pelos impostos dos Portugueses.
Assim, mais uma vez reiteramos a nossa oposição a qualquer tentativa de privatização e exigimos a renegociação deste acordo de forma a torna-lo menos oneroso para a população.

Falta de Médicos de Família

A falta de médicos de família no Concelho de Alenquer é um problema muito grave para os munícipes, tendo a sua expressão máxima na Extensão de Saúde de Santana da Carnota.
Este problema tem tendência a agravar-se, estando alguns médicos a atingir a idade da reforma como é o caso de um médico da Extensão de Olhalvo que se reformou recentemente.
A CDU apoia e enaltece a luta que as populações têm tido na defesa do Serviço Nacional de Saúde e tudo tem feito junto do Governo para resolver esta deplorável situação.
Numa atitude incompreensível, vem agora a Coligação Pela Nossa Terra propor que seja a Câmara a substituir o Estado e a contratar médicos.

A CDU não aceita que:

- As escassas verbas que os Municípios têm no seu orçamento, sirvam para reforçar o Orçamento de Estado, pagando despesas que são, por inerência, da responsabilidade do Ministério da Saúde.
- O dinheiro dos munícipes do concelho de Alenquer seja desviado para fins de legalidade duvidosa.
- O SNS (Serviço Nacional de Saúde) seja entregue a privados. Este serviço é para continuar público.

A proposta apresentada da Coligação Pela Nossa Terra, só pode ser encarada como baixo nível político e com objectivos e legalidade altamente duvidosos.
- Devemos continuar a exigir do Ministério da Saúde a urgente colocação de médicos de família no Concelho de Alenquer.

Urbanização Nova Alenquer – Brandão

O alvará de loteamento nº 30/92 Brandão, encontra-se parado após o IGAT – Inspecção Geral da Administração do Território – numa inspecção realizada à Câmara de Alenquer, entre Novembro de 2002 e Abril de 2003, considerando que a prorrogação do dito alvará, pelo Presidente da Câmara não tinha sustentação legal e como tal o loteamento estava sem validade.

Com base nesta inspecção o IGAT enviou para o Ministério Público do Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa todo o processo para uma acção de declaração de nulidade dos actos administrativos referentes ao Brandão, ou seja, considerar o loteamento sem validade.

Até ao momento o Ministério Público ainda não decidiu o seguimento a dar ao processo.

No seguimento do loteamento, têm vindo a dar entrada na Câmara processos de obras (prédios) para o Brandão. A CDU entende que, como medida de prudência, não devem ser licenciados mais prédios para o Brandão, enquanto o tribunal não decidir a legalidade ou não da dita Urbanização.

Agora veio o promotor do loteamento a desencadear um processo em tribunal contra toda a Câmara, por se sentir prejudicado (segundo ele) por não serem aprovados prédios para a Urbanização do Brandão.

A montanha pariu um rato

A CDU desde sempre tem vindo a dizer que as compensações pela não vinda do aeroporto não iriam trazer nada de novo para Alenquer.
Um dos símbolos de campanha do Oeste é (a Oeste Tudo de novo), nós dizemos, para Alenquer nada de novo.
Se olharmos com atenção para as medidas que são apresentadas pelo governo PS, para Alenquer facilmente concluímos que neste processo de “negociações” com o governo foi sem duvida dos Concelhos envolvidos o mais prejudicado, pois nada de novo vem para Alenquer, e foi o Concelho que mais prejuízos teve durante 10 anos de medidas preventivas.
È de questionar que se o aeroporto não tivesse previsto para a Ota e após tomada a decisão de instala-lo noutro local, não teríamos vias de comunicação, escolas e centro de saúde, etc.
A CDU repudia este atentado à nossa inteligência senão vejamos:
Medidas compensatórias:
1º - Centro de Saúde de Alenquer, obra parada por ordem do Ministério da Saúde – isto é compensação?
2º - Arranjo do IC2 – EN 1, o único troço que ainda não foi arranjado é no Concelho de Alenquer – isto é compensação?
3º - Barragem do rio grande da Pipa para os agricultores de Alenquer. O governo PS considerou Alenquer como um Concelho urbano sem qualquer apoio à agricultura – isto é compensação?
4º - Vão ceder as instalações do IVV (Instituto da Vinho e do Vinha) à Câmara, mas as instalações do Carregado é para a autarquia oferecer ao governo para o quartel da GNR, que grande oferta! – isto é compensação?
5º - Escola para o Carregado, o governo PS já teve verba em orçamento de estado (PIDAC) para a construção de uma escola no Carregado e depois tirou-a – isto é compensação?

As reivindicações importantes para o concelho, essas ficaram esquecidas, tais como uma Escola Técnico-Profissional, a construção de uma via rápida entre Aveiras de Cima (nó de A1) até à Merceana, entre outras que não foram contempladas e que Alenquer não deixasse de ser Concelho Rural, para que pudesse receber fundos da EU destinados à Agricultura.
Por tudo isto a “montanha pariu um rato em Alenquer”, não tem mais do que aquilo que pela lógica normal teria que ter e nada mais.
Tudo o resto serve apenas para atirar areia para os olhos.



A Coordenadora Concelhia de Alenquer da CDU

Alenquer ainda com medidas restritivas

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da Republica apresentou no passado dia 15 de Maio o Projecto de Lei que Revoga o regime de medidas preventivas na área da Ota. Apesar de o Governo PS apresentar publicamente por duas vezes consecutivas a intenção de levantamento de medidas preventivas na área da Ota a realidade é que ainda não entrou nenhuma proposta na mesa da Assembleia da Republica.
O PCP propõem 2 questões (como pode ser verificado em anexo no Projecto de Lei), que seja revogado o regime de medidas preventivas de ocupação do solo na antiga área potencial de localização do aeroporto na Ota e propõe a criação de um Gabinete de Apoio Técnico, funcionando em colaboração com as Câmaras Municipais e a solicitação destas, na apreciação técnica dos referidos processos. Tendo em conta que nestes últimos 10 anos existiram centenas de processos a requerer licenciamento para construção, reconstrução ou ampliação de edifícios ou outras instalações.
Consideramos de extrema urgência a resolução deste problema uma vez que as populações não podem continuar a ser penalizadas.


Alenquer, 15 de Maio de 08

TEXTO DO PROJECTO:

PROJECTO DE LEI N.º /X
Revoga o regime de medidas preventivas na área da Ota



Exposição de Motivos

Desde Agosto de 1997 que os concelhos de Alenquer, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Cartaxo e Vila Franca de Xira estão colocados sob a alçada de um regime de medidas preventivas de ocupação do solo, com significativas implicações para a vida das suas populações. Está em causa com particular destaque uma parte significativa do Concelho de Alenquer, nomeadamente as freguesias de Triana, Carregado, Cadafais, Santo Estêvão, Ota, Abrigada e Meca que são as freguesias mais populacionais do Concelho. No Concelho da Azambuja, as freguesias de Aveiras de Cima, Azambuja e Vila Nova da Rainha foram as mais afectadas em termos de medidas preventivas.

Esse regime especial decretado pelo Governo foi então justificado com a necessidade de salvaguardar a área potencial de localização do novo aeroporto, cuja construção se admitia em 1997 para a Ota ou Rio Frio, e especificamente para a Ota desde 1999. A partir desse ano, o regime de medidas preventivas vigorou apenas para esta localização, tornando-se então mais abrangente e trazendo mais restrições para a população local.

Intervenções de construção civil, reconstruções ou ampliações, loteamentos, acções de ordenamento florestal, modificações da configuração dos terrenos, etc., nos termos das localizações definidas na zona de influência passaram assim a ficar sujeitos a autorização prévia, em processos que podiam passar por autarquias, Direcção Geral do Ambiente, Instituto Nacional da Aviação Civil, ANA Aeroportos, Força Aérea, etc.

Verificou-se aliás que em loteamentos já aprovados e com habitações construídas na maioria dos lotes, estando alguns vendidos e por construir, os proprietários foram impedidos de construir a sua própria casa, sem terem qualquer compensação por este impedimento. Muitos proprietários, que desejavam construir as suas habitações para residência permanente ou proceder a obras de melhoramento, foram impedidos no âmbito deste regime. Nas construções em que houve parecer favorável, não deixou de se colocar custos acrescidos para os cidadãos, pois a documentação e diligências necessárias eram da responsabilidade dos proprietários.

Ciclicamente, com a aproximação dos prazos limite da vigência destas medidas condicionantes e preventivas da ocupação dos solos, o Governo colocava à Assembleia da República a necessidade de prorrogar esse mesmo prazo. A esse propósito, num dos debates parlamentares (em 29 de Janeiro de 2003), o PCP sublinhou o seguinte:

«A começar pelo plano dos princípios, parece-nos indiscutível a necessidade de evitar e combater expedientes de especulação imobiliária. Quando estão em causa os terrenos integrantes da área potencial do novo aeroporto, a mesma necessidade também se coloca. Mas consideramos fundamental que esta preocupação e esta estratégia não resultem na prática por ter, como principais visados, as populações locais e os habitantes da região que, não sendo movidos por interesses especulativos, são muitas vezes confrontados com processos administrativos burocráticos e lentos e com constrangimentos profundos que são colocados à própria definição de uma estratégia local de desenvolvimento sustentado.»

Actualmente, as medidas restritivas com que estes concelhos estão confrontados tornaram-se desnecessárias e injustas, face à opção pela localização do novo aeroporto na área do Campo de Tiro de Alcochete que surgiu na sequência do Relatório apresentado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e homologado pelo Conselho de Ministros em 10 de Janeiro de 2008.

Importa pois proceder rapidamente à revogação do referido regime de medidas preventivas de ocupação do solo na antiga área potencial de localização do aeroporto na Ota, permitindo assim que as populações possam aceder novamente aos actos e actividades de que estiveram impedidas. Durante todo este tempo, foram colocados entraves a intervenções naquele território, como a construção, reconstrução ou ampliação de edifícios ou outras instalações. Esses entraves ainda estão em vigor, sendo o seu levantamento uma decisão que deve rapidamente ser tomada.

Por outro lado, esta situação apresentou e apresenta sérias implicações também para as autarquias locais, no exercício das suas atribuições e competências ao nível do território e da gestão urbanística.

Conforme o PCP recordou no debate em Plenário, em 5 de Julho de 2006, «estas medidas geram inevitavelmente constrangimentos ao normal ordenamento e à normal administração do território por parte das autarquias, sendo, pois, necessário ter isso em conta em cada momento e encontrar as soluções para que a realização de uma obra desta envergadura não seja feita com prejuízos maiores do que o estritamente necessário para o desenvolvimento destes concelhos e os anseios das suas populações.» A vida veio demonstrar a razão dos alertas do PCP.

Neste quadro, há que criar condições para uma acrescida capacidade de resposta, ao nível da apreciação técnica dos processos que venham a ser desencadeados pelos cidadãos junto dos serviços camarários, com vista às intervenções e projectos que até agora estiveram em suspenso. Nesse sentido, a presente iniciativa propõe a criação de um Gabinete de Apoio Técnico, funcionando em colaboração com as Câmaras Municipais e a solicitação destas, na apreciação técnica dos referidos processos. Este Gabinete deve ser entendido como uma medida de apoio excepcional, para fazer face ao mais que provável surgimento em larga escala de processos nos serviços competentes. Assim, propõe-se que o seu funcionamento tenha um prazo de duração de um ano, renovável por igual período caso as necessidades assim o justifiquem.

Estamos perante uma flagrante necessidade destes concelhos e das populações locais e uma medida de elementar justiça face ao evoluir do processo relativo ao novo aeroporto.



Nestes termos, e face ao exposto, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte Projecto de Lei:



Artigo 1.º
Objecto

A presente Lei revoga o regime de medidas preventivas de ocupação do solo na antiga área potencial de localização do novo aeroporto, nos concelhos de Alenquer, Cartaxo, Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira e Azambuja, previstas no Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto, nos termos do capítulo II do Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro.

Artigo 2.º
Apoio técnico aos municípios
1 - O Governo procede à criação, no prazo de noventa dias, de um Gabinete de Apoio Técnico (GAT), a funcionar junto das câmaras municipais dos concelhos referidos no artigo anterior.
2 - O GAT colabora com as Câmaras Municipais na apreciação técnica de pedidos de licenciamento e autorização para o exercício dos actos e actividades anteriormente abrangidas pelo regime de medidas preventivas.
3 - A colaboração do GAT é prestada no quadro das atribuições e competências órgãos das autarquias locais e apenas por solicitação destes.
4 - Para os efeitos previstos no número anterior, a assembleia municipal pode propor à câmara municipal a solicitação ao GAT respectivo.
5 - O apoio técnico e administrativo ao funcionamento do GAT compete à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
6 - O GAT exerce as suas funções durante o prazo de um ano, renovável por igual período, transmitindo-se o seu espólio documental para as Câmaras Municipais em razão da respectiva competência territorial.

Artigo 3.º
Norma revogatória
É revogada a Lei n.º 38/2006, de 17 de Agosto (“Prorroga, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área prevista de localização do novo aeroporto de Lisboa, relativamente às áreas definidas nos quadros A e B anexos ao Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto”).

Artigo 4.º
Entrada em vigor
A presente Lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.


Assembleia da República, 15 de Maio de 2008.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP,