Discurso do vereador José Manuel Catarino na abertura oficial do 1º Congresso Nacional da Agricultura BiológicaDigníssimo representante da Casa Civil de Sua Excelência o Presidente da República, engenheiro Armando Sevinate Pinto
Senhores Deputados à Assembleia da República
Senhores representantes da Administração Pública e do Governo Português
Senhora representante da Comissária para a agricultura e desenvolvimento rural da Comissão Europeia
Senhores representantes da INTERBIO e das associações do sector
Senhor presidente da assembleia municipal
Senhores vereadores
Senhores Presidentes de Junta e demais autarcas presentes
Senhores representantes do meio académico, das actividades empreendedoras da agricultura biológica e de valorização do mundo rural
Minhas senhoras e meus senhores
Um reconhecimento especial pela presença do senhor representante da Casa Civil da Presidência da República Portuguesa, que saberá, por certo, dar o melhor encaminhamento das orientações e conclusões deste Congresso para as políticas que fazem falta ao mundo rural português, no caso das suas especificidades e dos agricultores em particular.
Este reconhecimento é também extensível à representação da Comissão Europeia, desejando que o papel que a agricultura portuguesa e que as potencialidade que daí decorrem marquem, cada vez mais, na agenda da política europeia.
Aos senhores representantes do Estado Português, dirigentes e responsáveis da Administração Pública, esperamos que a vossa digna presença possibilite a redinamização da agricultura portuguesa, sector vital e estratégico da economia nacional.
À INTERBIO, associação de profissionais para a agricultura biológica, fica uma palavra de reconhecimento pela vossa vontade forte, pelo vosso contributo, que o Município de Alenquer, em boa hora, soube acolher, com humildade, no âmbito da realização de uma iniciativa pioneira como esta.
Á UNICARO pelo seu empenhamento na realização deste congresso.
O agradecimento final a todos os trabalhadores que, ajudaram a construir esta iniciativa.
Minhas senhoras e meus senhores,
Inevitavelmente associada à política agrícola comum (PAC), as perspectivas agrícolas com que nos deparamos acompanham a tendência para a efectiva diminuição das ajudas directas ao rendimento e o seu desligamento parcial da produção. Com este âmbito, a reforma da PAC, política que teve como consequência a acumulação de injustiças na distribuição de ajudas em Portugal, mantendo e agravando o aumento de área agrícola sem produção.
Portugal, nos dias de hoje, perdeu capacidade de produção agriculta e, por isso, tem sido obrigado a recorrer à importação de bens alimentares.
Também foi responsável por este agravamento a politica dos vários governos sobre o sector agrícola e os agricultores onde se inclui o não cumprimento com as obrigações decorrentes das medidas agro-ambientais.
As políticas têm de ser necessariamente orientadas para a produção alimentar e para a melhorar os rendimentos de quem trabalha a terra.
No nosso concelho de Alenquer (à semelhança do que se passa pelo restante do País) subsiste a tendência pronunciada para o abandono de práticas agrícolas, assumindo particular diminuição de importância a agricultura familiar e o cultivo de culturas mediterrâneas, com forte aptidão local.
Na procura de alternativas viáveis, economicamente rentáveis e que preconizem um desenvolvimento sustentável surge o desenvolvimento integrado da agricultura nas suas dimensões agro-produtiva, agro-ambiental e agro-rural. Neste contexto de hipóteses viáveis surge também a forma de agricultura que pretende ser ponto de sinergia entre agronomia e ecologia, recuperando técnicas e práticas tradicionais, mas tendo presente algumas das novas tecnologias e conhecimentos científicos.
A agricultura biológica surge como uma destas alternativas num sistema de produção que visa a manutenção da produtividade do solo e da cultura, promovendo-se assim o inevitável abandono de fertilizantes e pesticidas de síntese. Outra das vantagens da exploração biológica reside no facto de permitir uma interacção efectiva entre a parte vegetal e animal uma vez que estas interagem de forma simbiótica, permitindo a tal ansiada diversificação de actividades e multi-funcionalidade.
Com este congresso fazemos votos para que se dêem passos sólidos pelo desenvolvimento sustentável, por novas políticas que assegurem a relação equilibrada e harmoniosa entre as actividades humanas (socio-económicas e culturais), as estruturas sensíveis da paisagem e as suas particularidades formais e espaciais, privilegiando-se as produções adequadas às condições e características mediterrâneas do País. Este é um dos compromissos pelos quais nos batemos, e que publicamente aqui reiteramos, no âmbito das actividades do Pelouro da Agricultura da Câmara Municipal de Alenquer.
Por isso, a adopção de uma estratégia para a estrutura económica da região, valorizando a implementação de acções para desenvolver e fixar recursos humanos e elevar os respectivos rendimentos, protegendo a biodiversidade e o fomento da produção agro-ambiental e das tecnologias não poluentes, só se compadece com uma inevitável reforma desta PAC, mas também com novas políticas de desenvolvimento agrícola, cujos resultados deste congresso esperamos que sejam frutuosos para este desígnio.
A todos desejo um bom trabalho e estadia em Alenquer.
