PIDDAC 2005 apresenta redução de 60% para Alenquer

Avaliação da Proposta de PIDDAC apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP
Alternativas propostas pelo Grupo Parlamentar do PCP

O Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para o ano de 2005 proposto pelo Governo PSD/PP apresenta uma diminuição das verbas para o conjunto dos Concelhos do Norte e Oeste do Distrito de Lisboa, na ordem dos 17%. Contudo, em alguns concelhos como Cadaval e Mafra a redução ronda os 50% e Alenquer chega perto dos 60 %.

Os valores previstos pelo o PIDDAC 2005 para os concelhos do Norte e Oeste do distrito de Lisboa mostram que este Governo não honra os compromissos assumidos, seguindo uma política de desinvestimento e de acentuação dos atrasos da região como uma redução de verbas disponível na ordem dos 3154480 euros.
Mesmo algumas verbas inscritas são irrisórias para as necessidades da região e para a concretização das obras, de que são exemplo as escassas verbas para os Centro de Saúde de Alenquer e do Cadaval.
Em nossa opinião, obras fundamentais para a Região como a modernização da Linha do Oeste ou o IC 11 são adiadas e remetidas para as calendas gregas.
Este ano não é possível avaliar o grau de execução do PIDDAC de 2004 porque o Governo, numa manifesta atitude de arrogância e abuso de poder, ocultou estes dados, bem como os valores parciais e globais do investimento efectuado. Mesmo assim, estimamos que o grau de execução quer no conjunto, quer nestes concelhos do distrito, seja inferior à do ano anterior.
Nesse sentido, à semelhança do que realizámos em anos anteriores, o PCP apresentará brevemente um conjunto de propostas de alteração ao PIDDAC destinadas a reforçar as verbas destinadas à saúde, à educação; às acessibilidades e a novos projectos para a nossa região que oportunamente daremos conhecimento.
Entre as propostas apresentadas, destacamos:

CONCELHO DE AZAMBUJA - Construção de uma variante à EN 366 em Aveiras de Cima, Construção da Extensão do C. Saúde de Vila Nova da Rainha, Construção de um Centro de Dia em Maçussa.

CONCELHO DE ALENQUER - Construção de uma Escola do Ensino Técnico-Profissional no alto do concelho, Construção do Centro de Saúde de Abrigada, Conclusão da variante Alenquer/Recta da Base Aérea, Criação de Observatório que salvaguarde os impactos ambientais e sociais provenientes do futuro aeroporto da Ota

CONCELHO DA LOURINHÃ - Criação de um Parque/Museu do Jurássico da Lourinhã, Construção de um Porto de Abrigo em Porto das Barcas, Reactivação do Hospital da Lourinhã

CONCELHO DE MAFRA - Construção do Centro de Saúde da Malveira, Modernização da linha férrea do Oeste

CONCELHO DE TORRES VEDRAS - IC 11 Torres Vedras - Marateca, Recuperação do castro do Zambujal, Construção de um Centro de Dia para a 3a Idade na Freguesia da Carvoeira, Recuperação/Conservação da EN 19

CONCELHO DO CADAVAL - Construção de uma Escola do Ensino Básico no Vilar, Construção da variante ao Cadaval , Construção de um Pavilhão Multiusos

CONCELHO DE ARRUDA DOS VINHOS - Construção da Barragem do Rio Grande da Pipa, Construção da Escola Básica Integrada de Arranho - S. Tiago dos Velhos, Criação da Zona Industrial de Reciclagem em Arranho

CONCELHO DE SOBRAL DO MONTE AGRAÇO - IC11, Construção do Pavilhão Gimnodesportivo, Variante ao Sobral do Monte Agraço

O PCP espera, entretanto, que relativamente às propostas que o seu Grupo Parlamentar vai apresentar, não mereçam a habitual abstenção do PS e a rejeição cega do PSD e do PP, vendo-se ainda que afinal, os chamados “deputados do Oeste” uma vez eleitos estão mais interessados em defender os seus partidos do que a Região Oeste.
O PCP estará atento pois há indícios de que o Governo, apesar de estar a diminuir o número de obras previstas em PIDDAC, vá aumentar o número de transferências de verbas através de contratos-programa para beneficiar as câmaras do PSD, sendo, em ano de eleições autárquicas, uma medida de carácter eleitoralista que fará toda a diferença em relação a obras com possibilidade de serem executadas.

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
SECRETARIADO DOS CONCELHOS DO NORTE E OESTE