Moção: Defesa da vinha e do vinho

Moção apresentada pela CDU na última Assembleia Municipal de Alenquer (29 de Junho)

Defesa da vinha e do vinho

Começa a ser preocupante o crescendo de propostas que dão conta da possibilidade de serem novamente revistas as políticas comunitárias para os sectores do vinho e da vinha, pela introdução de novas regras de produção e de comercialização destes produtos.

Neste quadro de alteração, a Comissão Europeia apresentou no passado dia 22 de Junho uma proposta de reforma que incentivará os viticultores a abandonar a produção. No total, a Comissão previu um cenário de arranque de vinhas, atingindo 400 mil hectares, ou seja 12 % da superfície total vitícola da União Europeia.

Por outro lado, não sendo justas as regras que se avizinham, os sectores associativos, cooperativos, económicos e os pequenos agricultores em geral, mais uma vez, estão a passar ao lado das decisões nas instâncias da Comissão Europeia.

Com profundas ligações a este sector estratégico do País e do concelho de Alenquer, a actividade económica associada ao vinho garante postos de trabalho, promove a valorização económica dos solos e incrementa a fixação das populações às suas terras.

É, por isso, inadmissível que a nova Política Agrícola Comum (PAC) considere a preparação de novas medidas que incentivem novos arranques de áreas de plantação vinha, ignorando as especificidades da agricultura portuguesa e das respectivas condições excepcionais em termos climáticos e de solos.

A nova PAC deverá antes privilegiar medidas que facilitem o escoamento e os preços de produtos que actualmente enfrentam dificuldades significativas onde se inclui o vinho, entre outros produtos agrícolas.

Com base na realidade actual, a Assembleia Municipal de Alenquer reunida em sessão ordinária no dia 29 de Junho de 2006, nos Paços do Concelho delibera:

1. Manifestar a sua discordância sobre eventual mudança das normas da PAC relativamente ao sector do vinho e da vinha que possam implicar a diminuição de áreas de cultivo;

2. Solicitar ao Sr. Ministro da Agricultura da República Portuguesa para que, no âmbito das conversações em curso, tome a iniciativa de reforçar o diálogo com o sector económico e associativo da agricultura portuguesa, com vista à defesa deste importante sector económico do país;

3. Exortar o Governo Português a tomar medidas que se tornem reais as melhorias dos rendimentos dos produtores e dos agricultores portugueses num quadro da liberalização do comércio dos produtos alimentares.


Esta moção deverá ser enviada ao Primeiro-ministro, Ministro da Agricultura, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, adegas, cooperativas e associações e produtores do mundo rural do concelho de Alenquer.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Alenquer

Esta moção foi aprovada por unanimidade