Lei eleitoral das autarquias: O PS e o PSD querem destruir mais uma conquista do 25 de Abril

A Assembleia da República já recebeu duas propostas de projecto de Lei, uma do PS e outra do PSD que pretendem alterar o actual quadro eleitoral para as autarquias locais.
È reconhecido por todos que as autarquias locais (Câmaras e juntas de freguesia) têm funcionado bem com a actual Lei, ou seja, com o método proporcional.
Com raras excepções, as câmaras têm cumprido os seus mandatos até ao fim, e não tem sido pelo facto de haver vereadores da oposição nos executivos que elas não funcionam bem. Pelo contrário. Essa situação tem-se mostrado bastante útil e funcional.
É sempre bom lembrar que mais de 90% das decisões camarárias são tomadas por unanimidade.

NOVA VAGA DE CACIQUES E/OU DITADORES

O que estes projectos pretendem é excluir os vereadores da oposição dos executivos camarários, dando plenos poderes ao presidente para escolher os executivos, que podem até ser compostos por pessoas que nem foram eleitas.
Com este método aberrante pode muito bem acontecer que, uma lista que obteve apenas 30% dos votos, detenha a totalidade e/ou a maioria absoluta dos vereadores, ficando assim 70% da população não representada na câmara, e como tal, não se revendo no executivo camarário.

ISTO É APENAS UM SIMULACRO DE DEMOCRACIA

Mesmo com vereadores da oposição nos executivos camarários, tem-se vindo a assistir a muitos casos de favorecimento e corrupção. É então de se imaginar como é que seriam as câmaras entregues ao presidente e seus amigos.
A classe política anda a queixar-se que a abstenção é muito elevada. Estas Leis a serem levadas à prática seriam mais um forte contributo para haver ainda mais abstenção.

NÃO DESTRUAM A DEMOCRACIA



José Manuel Catarino
Vereador da CDU na Câmara Municipal de Alenquer