CDU Alenquer

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noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Wed, 19 Aug 2009 17:13:00 +0000

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CDU ALENQUER

Juventude CDU realiza o seu 1º encontro, com mais de 30 jovens do Concelho!

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Fri, 29 May 2009 08:23:00 +0000

Juventude CDU em Alenquer realizou o seu primeiro encontro, com mais de 30 jovens de todo o Concelho, que debateram o trabalho realizado pelo vereador da CDU, José Manuel Catarino, com o pelouro da Juventude na CMA, e apontaram ideias e projectos, a concretizar para o próximo mandato autárquico, bem como se discutiu acções de campanha da juventude CDU.

É desta forma que a CDU pretende continuar o seu contacto directo com a população, avaliando o trabalho que desenvolveu e discutindo os problemas concretos que se vivem actualmente, criando condições concretas para a realização sustentável do um projecto autárquico consistente.

Ficou já agendada uma próxima reunião deste grupo e está iminente a realização de outras reuniões semelhantes com outros grupos sociais.

Carta de José Manuel Catarino aos munícipes

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Tue, 10 Mar 2009 20:32:00 +0000

Ao aceitar o cargo de vereador a tempo inteiro na Câmara Municipal de Alenquer, com pelouros atribuídos (Juventude, Saúde, Agricultura e Actividades Cinegéticas), tinha como objectivo mostrar que a CDU pode fazer mais e melhor pelo nosso Concelho.
Com a CDU a trabalhar não foi difícil fazer melhor porque os 30 anos de gestão PS levaram ao imobilismo e falta de inovação e projectos.
Com a CDU criámos actividades e iniciativas, fomos os primeiros em:

1ºCongresso de Agricultura Biológica
1ª Semana da Juventude
1º Concurso de Bandas Rock
1ª Feira do Campo e da Agricultura Biológica
1ª Mostra de Actividades Cinegéticas
1º Concurso de Tiro aos Pratos
1º Cursos de informática para pessoas no mundo rural
1ª Acção de formação para diabetes e cuidados continuados (com apoio do Centro de Saúde)
1ª Acção de teatro nas escolas
1ª Semana de prevenção contra o HIV/sida
1º Levantamento das Explorações agrícolas em Alenquer
1º Protocolo com a Associação de Diabéticos de Alenquer.
1ª Semana da Agricultura Caça e Pesca
1º Livro sobre a história da agricultura, caça e pesca.
1º Encontro de Escolas de Musica das bandas do concelho de Alenquer (Abrigada, Alenquer e Olhalvo).

Estas são algumas das iniciativas com as quais os munícipes de Alenquer ficaram a ganhar com a CDU na Câmara.
Estou convicto que, sem a CDU com responsabilidades no executivo camarário, estas iniciativas não teriam existido.
Conseguimos realizar novos projectos de interesse público, e tudo isto foi feito com menos de 1% do orçamento camarário.

O meu abraço a todos os munícipes

Apresentação dos candidatos

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Thu, 26 Feb 2009 22:32:00 +0000

No próximo dia 1 de Março pelas 14h30, irá ter lugar o 3º Encontro Concelhio da CDU na Biblioteca Municipal em Alenquer.
Este encontro tem como objectivo analisar o trabalho dos eleitos CDU na Câmara, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia.

Será feito um balanço do trabalho dos Pelouros da CDU (Agricultura, Actividades Cinegéticas, Saúde e Juventude), assim como o trabalho desenvolvido pela Câmara em toda a sua actividade, Assembleia Municipal e Freguesias.

Pelas 17h15 será feita a apresentação oficial dos cabeças de lista á Câmara e Assembleia Municipal de Alenquer.

Estará presente o camarada Jorge Cordeiro do Comité Central do PCP.

Privatização da água

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Wed, 15 Oct 2008 14:34:00 +0000

Em 2003, o PS e o PSD aprovaram a privatização das águas em Alenquer com um único voto contra, o da CDU.
Na altura a CDU tornou pública a sua posição contra esta privatização, por ela trazer enormes encargos às famílias do nosso concelho implicando aumentos de cerca de 150% na factura da água.
Perante a opinião da CDU e a vergonha que era, de uma só vez, um aumento tão grande, o PS e o PSD, com o objectivo de o disfarçar, resolveu aplicá-lo faseadamente.
Tendo em conta a degradação da situação económica das famílias, nota-se hoje muito mais o erro político que o PS e PSD votaram e aplicaram no orçamento de todos os Alenquerenses.
A CDU é a força politica que desde sempre luta em defesa dos serviços públicos, por entender serem já suficientemente pagos pelos impostos dos Portugueses.
Assim, mais uma vez reiteramos a nossa oposição a qualquer tentativa de privatização e exigimos a renegociação deste acordo de forma a torna-lo menos oneroso para a população.

Falta de Médicos de Família

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Wed, 15 Oct 2008 14:33:00 +0000

A falta de médicos de família no Concelho de Alenquer é um problema muito grave para os munícipes, tendo a sua expressão máxima na Extensão de Saúde de Santana da Carnota.
Este problema tem tendência a agravar-se, estando alguns médicos a atingir a idade da reforma como é o caso de um médico da Extensão de Olhalvo que se reformou recentemente.
A CDU apoia e enaltece a luta que as populações têm tido na defesa do Serviço Nacional de Saúde e tudo tem feito junto do Governo para resolver esta deplorável situação.
Numa atitude incompreensível, vem agora a Coligação Pela Nossa Terra propor que seja a Câmara a substituir o Estado e a contratar médicos.

A CDU não aceita que:

- As escassas verbas que os Municípios têm no seu orçamento, sirvam para reforçar o Orçamento de Estado, pagando despesas que são, por inerência, da responsabilidade do Ministério da Saúde.
- O dinheiro dos munícipes do concelho de Alenquer seja desviado para fins de legalidade duvidosa.
- O SNS (Serviço Nacional de Saúde) seja entregue a privados. Este serviço é para continuar público.

A proposta apresentada da Coligação Pela Nossa Terra, só pode ser encarada como baixo nível político e com objectivos e legalidade altamente duvidosos.
- Devemos continuar a exigir do Ministério da Saúde a urgente colocação de médicos de família no Concelho de Alenquer.

Urbanização Nova Alenquer – Brandão

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Wed, 15 Oct 2008 14:29:00 +0000

O alvará de loteamento nº 30/92 Brandão, encontra-se parado após o IGAT – Inspecção Geral da Administração do Território – numa inspecção realizada à Câmara de Alenquer, entre Novembro de 2002 e Abril de 2003, considerando que a prorrogação do dito alvará, pelo Presidente da Câmara não tinha sustentação legal e como tal o loteamento estava sem validade.

Com base nesta inspecção o IGAT enviou para o Ministério Público do Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa todo o processo para uma acção de declaração de nulidade dos actos administrativos referentes ao Brandão, ou seja, considerar o loteamento sem validade.

Até ao momento o Ministério Público ainda não decidiu o seguimento a dar ao processo.

No seguimento do loteamento, têm vindo a dar entrada na Câmara processos de obras (prédios) para o Brandão. A CDU entende que, como medida de prudência, não devem ser licenciados mais prédios para o Brandão, enquanto o tribunal não decidir a legalidade ou não da dita Urbanização.

Agora veio o promotor do loteamento a desencadear um processo em tribunal contra toda a Câmara, por se sentir prejudicado (segundo ele) por não serem aprovados prédios para a Urbanização do Brandão.

A montanha pariu um rato

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Thu, 02 Oct 2008 15:28:00 +0000

A CDU desde sempre tem vindo a dizer que as compensações pela não vinda do aeroporto não iriam trazer nada de novo para Alenquer.
Um dos símbolos de campanha do Oeste é (a Oeste Tudo de novo), nós dizemos, para Alenquer nada de novo.
Se olharmos com atenção para as medidas que são apresentadas pelo governo PS, para Alenquer facilmente concluímos que neste processo de “negociações” com o governo foi sem duvida dos Concelhos envolvidos o mais prejudicado, pois nada de novo vem para Alenquer, e foi o Concelho que mais prejuízos teve durante 10 anos de medidas preventivas.
È de questionar que se o aeroporto não tivesse previsto para a Ota e após tomada a decisão de instala-lo noutro local, não teríamos vias de comunicação, escolas e centro de saúde, etc.
A CDU repudia este atentado à nossa inteligência senão vejamos:
Medidas compensatórias:
1º - Centro de Saúde de Alenquer, obra parada por ordem do Ministério da Saúde – isto é compensação?
2º - Arranjo do IC2 – EN 1, o único troço que ainda não foi arranjado é no Concelho de Alenquer – isto é compensação?
3º - Barragem do rio grande da Pipa para os agricultores de Alenquer. O governo PS considerou Alenquer como um Concelho urbano sem qualquer apoio à agricultura – isto é compensação?
4º - Vão ceder as instalações do IVV (Instituto da Vinho e do Vinha) à Câmara, mas as instalações do Carregado é para a autarquia oferecer ao governo para o quartel da GNR, que grande oferta! – isto é compensação?
5º - Escola para o Carregado, o governo PS já teve verba em orçamento de estado (PIDAC) para a construção de uma escola no Carregado e depois tirou-a – isto é compensação?

As reivindicações importantes para o concelho, essas ficaram esquecidas, tais como uma Escola Técnico-Profissional, a construção de uma via rápida entre Aveiras de Cima (nó de A1) até à Merceana, entre outras que não foram contempladas e que Alenquer não deixasse de ser Concelho Rural, para que pudesse receber fundos da EU destinados à Agricultura.
Por tudo isto a “montanha pariu um rato em Alenquer”, não tem mais do que aquilo que pela lógica normal teria que ter e nada mais.
Tudo o resto serve apenas para atirar areia para os olhos.

A Coordenadora Concelhia de Alenquer da CDU

Alenquer ainda com medidas restritivas

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Tue, 20 May 2008 15:38:00 +0000

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da Republica apresentou no passado dia 15 de Maio o Projecto de Lei que Revoga o regime de medidas preventivas na área da Ota. Apesar de o Governo PS apresentar publicamente por duas vezes consecutivas a intenção de levantamento de medidas preventivas na área da Ota a realidade é que ainda não entrou nenhuma proposta na mesa da Assembleia da Republica.
O PCP propõem 2 questões (como pode ser verificado em anexo no Projecto de Lei), que seja revogado o regime de medidas preventivas de ocupação do solo na antiga área potencial de localização do aeroporto na Ota e propõe a criação de um Gabinete de Apoio Técnico, funcionando em colaboração com as Câmaras Municipais e a solicitação destas, na apreciação técnica dos referidos processos. Tendo em conta que nestes últimos 10 anos existiram centenas de processos a requerer licenciamento para construção, reconstrução ou ampliação de edifícios ou outras instalações.
Consideramos de extrema urgência a resolução deste problema uma vez que as populações não podem continuar a ser penalizadas.

Alenquer, 15 de Maio de 08

TEXTO DO PROJECTO:

PROJECTO DE LEI N.º /X
Revoga o regime de medidas preventivas na área da Ota

Exposição de Motivos

Desde Agosto de 1997 que os concelhos de Alenquer, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Cartaxo e Vila Franca de Xira estão colocados sob a alçada de um regime de medidas preventivas de ocupação do solo, com significativas implicações para a vida das suas populações. Está em causa com particular destaque uma parte significativa do Concelho de Alenquer, nomeadamente as freguesias de Triana, Carregado, Cadafais, Santo Estêvão, Ota, Abrigada e Meca que são as freguesias mais populacionais do Concelho. No Concelho da Azambuja, as freguesias de Aveiras de Cima, Azambuja e Vila Nova da Rainha foram as mais afectadas em termos de medidas preventivas.

Esse regime especial decretado pelo Governo foi então justificado com a necessidade de salvaguardar a área potencial de localização do novo aeroporto, cuja construção se admitia em 1997 para a Ota ou Rio Frio, e especificamente para a Ota desde 1999. A partir desse ano, o regime de medidas preventivas vigorou apenas para esta localização, tornando-se então mais abrangente e trazendo mais restrições para a população local.

Intervenções de construção civil, reconstruções ou ampliações, loteamentos, acções de ordenamento florestal, modificações da configuração dos terrenos, etc., nos termos das localizações definidas na zona de influência passaram assim a ficar sujeitos a autorização prévia, em processos que podiam passar por autarquias, Direcção Geral do Ambiente, Instituto Nacional da Aviação Civil, ANA Aeroportos, Força Aérea, etc.

Verificou-se aliás que em loteamentos já aprovados e com habitações construídas na maioria dos lotes, estando alguns vendidos e por construir, os proprietários foram impedidos de construir a sua própria casa, sem terem qualquer compensação por este impedimento. Muitos proprietários, que desejavam construir as suas habitações para residência permanente ou proceder a obras de melhoramento, foram impedidos no âmbito deste regime. Nas construções em que houve parecer favorável, não deixou de se colocar custos acrescidos para os cidadãos, pois a documentação e diligências necessárias eram da responsabilidade dos proprietários.

Ciclicamente, com a aproximação dos prazos limite da vigência destas medidas condicionantes e preventivas da ocupação dos solos, o Governo colocava à Assembleia da República a necessidade de prorrogar esse mesmo prazo. A esse propósito, num dos debates parlamentares (em 29 de Janeiro de 2003), o PCP sublinhou o seguinte:

«A começar pelo plano dos princípios, parece-nos indiscutível a necessidade de evitar e combater expedientes de especulação imobiliária. Quando estão em causa os terrenos integrantes da área potencial do novo aeroporto, a mesma necessidade também se coloca. Mas consideramos fundamental que esta preocupação e esta estratégia não resultem na prática por ter, como principais visados, as populações locais e os habitantes da região que, não sendo movidos por interesses especulativos, são muitas vezes confrontados com processos administrativos burocráticos e lentos e com constrangimentos profundos que são colocados à própria definição de uma estratégia local de desenvolvimento sustentado.»

Actualmente, as medidas restritivas com que estes concelhos estão confrontados tornaram-se desnecessárias e injustas, face à opção pela localização do novo aeroporto na área do Campo de Tiro de Alcochete que surgiu na sequência do Relatório apresentado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e homologado pelo Conselho de Ministros em 10 de Janeiro de 2008.

Importa pois proceder rapidamente à revogação do referido regime de medidas preventivas de ocupação do solo na antiga área potencial de localização do aeroporto na Ota, permitindo assim que as populações possam aceder novamente aos actos e actividades de que estiveram impedidas. Durante todo este tempo, foram colocados entraves a intervenções naquele território, como a construção, reconstrução ou ampliação de edifícios ou outras instalações. Esses entraves ainda estão em vigor, sendo o seu levantamento uma decisão que deve rapidamente ser tomada.

Por outro lado, esta situação apresentou e apresenta sérias implicações também para as autarquias locais, no exercício das suas atribuições e competências ao nível do território e da gestão urbanística.

Conforme o PCP recordou no debate em Plenário, em 5 de Julho de 2006, «estas medidas geram inevitavelmente constrangimentos ao normal ordenamento e à normal administração do território por parte das autarquias, sendo, pois, necessário ter isso em conta em cada momento e encontrar as soluções para que a realização de uma obra desta envergadura não seja feita com prejuízos maiores do que o estritamente necessário para o desenvolvimento destes concelhos e os anseios das suas populações.» A vida veio demonstrar a razão dos alertas do PCP.

Neste quadro, há que criar condições para uma acrescida capacidade de resposta, ao nível da apreciação técnica dos processos que venham a ser desencadeados pelos cidadãos junto dos serviços camarários, com vista às intervenções e projectos que até agora estiveram em suspenso. Nesse sentido, a presente iniciativa propõe a criação de um Gabinete de Apoio Técnico, funcionando em colaboração com as Câmaras Municipais e a solicitação destas, na apreciação técnica dos referidos processos. Este Gabinete deve ser entendido como uma medida de apoio excepcional, para fazer face ao mais que provável surgimento em larga escala de processos nos serviços competentes. Assim, propõe-se que o seu funcionamento tenha um prazo de duração de um ano, renovável por igual período caso as necessidades assim o justifiquem.

Estamos perante uma flagrante necessidade destes concelhos e das populações locais e uma medida de elementar justiça face ao evoluir do processo relativo ao novo aeroporto.

Nestes termos, e face ao exposto, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte Projecto de Lei:

Artigo 1.º
Objecto

A presente Lei revoga o regime de medidas preventivas de ocupação do solo na antiga área potencial de localização do novo aeroporto, nos concelhos de Alenquer, Cartaxo, Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira e Azambuja, previstas no Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto, nos termos do capítulo II do Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro.

Artigo 2.º
Apoio técnico aos municípios
1 - O Governo procede à criação, no prazo de noventa dias, de um Gabinete de Apoio Técnico (GAT), a funcionar junto das câmaras municipais dos concelhos referidos no artigo anterior.
2 - O GAT colabora com as Câmaras Municipais na apreciação técnica de pedidos de licenciamento e autorização para o exercício dos actos e actividades anteriormente abrangidas pelo regime de medidas preventivas.
3 - A colaboração do GAT é prestada no quadro das atribuições e competências órgãos das autarquias locais e apenas por solicitação destes.
4 - Para os efeitos previstos no número anterior, a assembleia municipal pode propor à câmara municipal a solicitação ao GAT respectivo.
5 - O apoio técnico e administrativo ao funcionamento do GAT compete à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
6 - O GAT exerce as suas funções durante o prazo de um ano, renovável por igual período, transmitindo-se o seu espólio documental para as Câmaras Municipais em razão da respectiva competência territorial.

Artigo 3.º
Norma revogatória
É revogada a Lei n.º 38/2006, de 17 de Agosto (“Prorroga, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área prevista de localização do novo aeroporto de Lisboa, relativamente às áreas definidas nos quadros A e B anexos ao Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto”).

Artigo 4.º
Entrada em vigor
A presente Lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Assembleia da República, 15 de Maio de 2008.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP,

O Aeroporto e as compensações para Alenquer

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Thu, 24 Jan 2008 15:58:00 +0000

Muito se tem falado, ultimamente, na necessidade de compensação aos particulares pela quebra do Investimento do Aeroporto Internacional de Lisboa na Ota.
Sempre dissemos que os sucessivos Governos deviam ter em conta, desde o primeiro momento, a necessidade de serem feitos os estudos necessários para depois escolher a localização do Aeroporto Internacional de Lisboa.
Por isso nos sentimos defraudados com a forma como este assunto sempre foi abordado pelo PS de Alenquer.
Sem garra, consentindo, pactuando e desculpando todos estes anos em que os munícipes alenquerenses se viram impedidos de serem donos dos seus próprios bens.
Neste momento em que é fundamental que Alenquer seja ressarcida de todo este processo, o que é que observamos?
Um PS Alenquer sem voz (especialmente nos órgãos de comunicação social), sem perspectivas, mais numa posição de pedir que exigir.
Ao contrário, a CDU tem de uma forma clara vindo a defender propostas para o desenvolvimento do nosso Concelho e que devem ser rapidamente implementadas:
- Construção de um complexo escolar no Carregado.
-Implementação de uma escola técnico-profissional em Alenquer.
- Construção de Extensões de Saúde em Olhalvo e Abrigada.
- Reforço de médicos de família para o Concelho.
- Construir a variante Marés – Merceana.
- Construir a variante Alenquer – Carregado (ponte da Couraça).
- Construção do posto das forças de segurança do Carregado.
- Redução do IRC/IRS das empresas sedeadas no concelho, durante cinco anos.
- Outras medidas de revitalização do comércio local.

Estas são sem dúvida atitudes que iriam melhorar o Concelho de Alenquer.
A CDU tem seriamente dúvidas que as afirmações do Senhor 1º Ministro e Ministro das Obras Publicas, em relação ás compensações para Alenquer, não sejam apenas para calar a população deste Concelho, pois o que tem acontecido é que o PS/Sócrates nunca cumpre o que diz, como afirmou na campanha eleitoral, nomeadamente em relação aos seguintes temas:
- Referendo ao Tratado europeu (não vai haver).
- Baixa dos Impostos (subiram).
- Aumentar postos de Trabalho (subiu o desemprego).
Por isso temos sérias dúvidas que o PS Alenquer, tenha a capacidade reivindicativa que leve o governo a fazer os investimentos anunciados.
No que diz respeito à compensação a particulares, os nossos munícipes não tenham dúvidas, o grande proprietário provavelmente será compensado por algo que nunca saberemos, e o simples munícipe o que obterá? E o pequeno proprietário de uma fazenda que foi impedido de construir a habitação para os seus filhos? E o jovem que comprou um pequeno lote viabilizado e depois impedido de construir?
Claro, todos nós já sabemos, o que vai acontecer... menos centros de saúde, menos comparticipação medicamentosa, mais desemprego, menor poder de compra, menos condições nas escolas, menos apoio às nossas crianças, menos apoio aos nossos idosos, menos segurança, mais impostos e menos serviços públicos.
Consideramos que esta política e os eleitos do PS na Câmara Municipal e Assembleia Municipal não defendem os interesses dos munícipes de Alenquer.

Participa, manifesta-te para uma verdadeira mudança.

CDU – Alenquer

CDU reprova aumento do IMI no Concelho de Alenquer

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Wed, 05 Sep 2007 20:17:00 +0000

Numa atitude incompreensível e sem ter em conta a difícil situação económica que as famílias do concelho de Alenquer, e do país em geral, estão a atravessar, o PS e o PSD (Coligação Pela Nossa Terra), aprovaram na Reunião de Câmara do dia 3 de Setembro, o aumento da Tabela do Imposto, de 0,7% para 0,8%, o que significa um aumento real de 14,3% neste imposto municipal.

A CDU foi a única força política que votou contra este aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Em 2006, e através de uma proposta da CDU., este imposto foi reduzido de 0,8% para 0,7%, ou seja uma redução de cerca de 14%. E mesmo com esta baixa o valor recebido pela Câmara é superior a 2006. Em 2007, e contra todas as expectativas, PS e PSD voltaram a subir o imposto para a taxa máxima.

A população do concelho de Alenquer tem vindo, nos últimos anos, a ver reduzido o seu poder de compra. Por um lado devido ao facto dos aumentos salariais não acompanharem a inflação (os trabalhadores da Função Pública perderam mais de 10% do seu poder de compra nos últimos anos), por outro, o aumento constante das taxas de juro e o já anunciado agravamento das mesmas, contribuindo para um maior endividamento das famílias, surgindo agora outro aumento, o do IMI, em 14,3%.

Esta atitude do PS e PSD, é ainda mais incompreensível, no momento em que têm vindo a ser avaliados prédios urbanos, o que só por si implica aumentos, que, em vários casos são superiores a 500%.

A CDU reprova este aumento do IMI, pois a tendência geral dos Municípios tem sido a sua redução e nunca um aumento, como foi o que se verificou no concelho de Alenquer.

A Coordenadora da C.D.U. do Concelho de Alenquer

Câmara de Alenquer reivindica colocação de médico em Santana da Carnota

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Thu, 13 Jul 2006 02:16:00 +0000

Alenquer, 11 Jul (Lusa) - A câmara de Alenquer reivindica a colocação de um médico na extensão de Santana da Carnota, que serve 1745 pessoas, numa moção aprovada por unanimidade.

Segundo o vereador com o pelouro da Saúde na Câmara Municipal de Alenquer, José Manuel Catarino (CDU), o único médico que servia a população daquela freguesia rural reformou-se há um mês e meio sem que tenha sido substituído.

O autarca considera que a solução de encaminhar os utentes para o Centro de Saúde de Alenquer, onde 2000 pessoas não têm médico de família, "apenas agrava o problema".
"A extensão de Santana da Carnota está aberta com um enfermeiro e um funcionário administrativo, o que não faz qualquer sentido", criticou.

O vereador sublinhou que a extensão serve cerca de 400 pessoas com mais de 60 anos "com dificuldades de deslocação agravadas pelo facto de em certas localidades da freguesia não haver transportes públicos".

No concelho de Alenquer, 6619 pessoas não têm médico de família, 2000 das quais em Alenquer, 3377 utentes da extensão de saúde do Carregado, 642 da Merceana e 600 de Abrigada.

A moção aprovada pelo PS, CDU e coligação "Pela Nossa Terra" (PSD/CDS-PP/PPM/MPT) será enviada ao ministro da Saúde, Correia de Campos.

ACL.

Fonte: Lusa

Moção: Pela permanência da OPEL e dos postos de trabalho

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Fri, 07 Jul 2006 11:41:00 +0000

Moção apresentada pela CDU na última Assembleia Municipal de Alenquer (29 de Junho)

Pela permanência da OPEL e dos postos de trabalho

Apesar de serem públicas as manifestações de apreensão de várias Autarquias Locais e insistentes propostas das Estruturas Representativas dos Trabalhadores quer portuguesas quer estrangeiras, permanece o cenário de incerteza sobre o futuro da unidade de produção da Opel da Azambuja, mantendo-se em aberto o encerramento da produção.

Evocando custos de produção, a direcção internacional da Opel tem assim insistido na possibilidade do encerramento da produção, ignorando os compromissos que assumiu com o Estado Português, no âmbito dos contratos de apoio ao investimento e dos acordos sociais celebrados com os trabalhadores.

Com reconhecida importância económica e social para o País e para toda a região, a Opel da Azambuja é uma unidade de valor acrescentado. A confirmarem-se as piores expectativas seriam colocadas em causa actividades económicas que a montante e a jusante dependem directa ou indirectamente desta empresa. É, por isso, uma empresa de importância social, que conquistou o reconhecimento no plano da produtividade no conjunto das unidades do grupo.

Com base nestas razões, a Assembleia Municipal de Alenquer, reunida em sessão ordinária no dia 29 de Junho de 2006, nos Paços do Concelho delibera:

1. Manifestar o seu apoio aos trabalhadores e às respectivas estruturas representativas pela defesa da Opel da Azambuja e pela manutenção dos postos de trabalho;

2. Solicitar à direcção da empresa Opel o ponto de situação relativamente à situação de evolução da produção na Azambuja;

3. Solicitar a suas Excelências o Ministro da Economia e o Ministro do Trabalho e da Segurança Social que divulguem as decisões e medidas tomadas para a manutenção desta empresa em Azambuja.

Esta moção deverá ser enviada para conhecimento ao Primeiro-Ministro, Ministro do Trabalho e da Segurança Social, Ministro da Economia e da Inovação, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e comissão de trabalhadores e estruturas representativas dos trabalhadores da Opel de Azambuja.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Alenquer

A moção foi aprovada por unanimidade

Moção: Os impactos para o nosso Concelho da eventual construção do novo Aeroporto Internacional de Lisboa na Ota

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Fri, 07 Jul 2006 11:35:00 +0000

Moção apresentada pela CDU na última Assembleia Municipal de Alenquer (29 de Junho)

Os impactos para o nosso Concelho da eventual construção do novo Aeroporto Internacional de Lisboa na Ota

Os munícipes de Alenquer, visitantes da Feira da Ascensão foram brindados com uma exposição sobre o novo Aeroporto Internacional de Lisboa promovida pela NAER a convite da Câmara Municipal de Alenquer que se revelou, na senda da publicação da NAER distribuída aos membros desta Assembleia Municipal, um mero e demagógico exercício de propaganda sobre a construção do novo aeroporto.

Com o apresentar desta exposição fica provado que a NAER ao apresentar as vantagens para o Concelho de Alenquer da construção deste empreendimento, o fez de má fé, ridicularizando e reduzindo os munícipes de Alenquer a crianças de cinco anos que não conseguem distinguir entre o que é a realidade e a fantasia.

Acenar com a criação de milhares de empregos directos e outros milhares indirectos, como se todos os operadores do novo Aeroporto recrutassem todos os seus empregados e nenhum dos que já lá trabalham continuasse é pura demagogia e propaganda barata para incautos.

É por demais evidente que os munícipes de Alenquer tem razões para desconfiar desta operação de propaganda que só consegue ver consequências positivas na implantação do novo aeroporto na Ota.

Infelizmente a Câmara Municipal perdeu uma magnifica oportunidade de se demarcar desta operação de propaganda e de mostrar alguma isenção nesta matéria, ao não dar seguimento a uma proposta que lhe foi feita por membros desta Assembleia que era de, no mesmo espaço, dar corpo ao contraditório e patrocinar uma outra exposição que explicitasse os aspectos negativos para as nossas populações, já estudados e publicados, decorrentes dessa eventual localização e construção.

Nestes termos, os eleitos na Assembleia Municipal de Alenquer deliberam:

Criticar a Câmara Municipal de Alenquer pela sua posição acrítica de apoio à construção do Aeroporto, sem acautelar os impactos negativos que essa obra terá para a maioria dos habitantes do Concelho.

Exigir do governo que promova os estudos dos impactos e dos danos irreversíveis que uma tal obra terá no nosso concelho, em matéria ambiental, económico e social.
Exigir a actualização dos estudos realizados nomeadamente os que referem que os munícipes afectados serão os dois milhares residentes na zona sul do Concelho.

Propor que no âmbito da Comissão Municipal de Acompanhamento do Aeroporto, sejam criadas as condições para promover a curto prazo um grande debate aberto e plural, com convite a técnicos e especialistas de opiniões diferentes, sobre os impactos para a vida do nosso Concelho da concretização deste equipamento.

Alenquer, 29 de Junho de 2006

OS ELEITOS DA CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALENQUER

Esta moção foi rejeitada com os votos contra do PS. Mas contou com os votos favoráveis da CDU, coligação Pela Nossa Terra, dois membros do PS abstiveram-se e outro saiu da sala.

Moção: Pela defesa e pela valorização do Serviço Nacional de Saúde no concelho de Alenquer

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Fri, 07 Jul 2006 11:30:00 +0000

Moção apresentada pela CDU na última Assembleia Municipal de Alenquer (29 de Junho)

Pela defesa e pela valorização do Serviço Nacional de Saúde no concelho de Alenquer

Com base nos levantamentos efectuados recentemente pelo pelouro da saúde da Câmara Municipal de Alenquer constata-se que cerca de 16% da população inscrita nos vários equipamentos de saúde do concelho de Alenquer não tem médico de família.

Além de péssimas condições, a rede local de cuidados de saúde primários não consegue garantir assistência médica, de clínica geral, para um universo de cerca de 6.500 utentes inscritos no Serviço Nacional de Saúde. A esta soma de excluídos do sistema público contam-se também a inúmeras dificuldades de trabalho e consequentemente de resposta do sistema, incluindo as péssimas condições da maioria das extensões de saúde da Abrigada ou do Olhalvo.

Por outro lado, destacam-se os problemas de recursos humanos, particularmente a falta de médicos de clínica geral, com os casos mais dramáticos a incidir nas extensões do Carregado e da Abrigada e com a problemática substituição do médico de família na extensão de Santana da Carnota.

Junta-se ainda à falta das condições e dos meios a tendência de aumento na comparticipação dos utentes com os custos com a saúde, havendo dos privados e do próprio Ministério da Saúde total disposição para se enquadrarem estes serviços como algo que se encontra distante das garantias constitucionais e consequentemente do carácter público do referido sistema.

Com base nestas razões, a Assembleia Municipal de Alenquer, reunida em sessão ordinária, no dia 29 de Junho de 2006, delibera:
1. Saudar a recente constituição da coordenadora dos utentes dos serviços de saúde do concelho de Alenquer;

2. Exigir do Ministério da Saúde o início das obras de adaptação para a extensão do Olhalvo e a construção de um novo edifício para a extensão da Abrigada, assim como a apelar à permanência do posto da Merceana, independentemente da entrada de privados na região;

3. Apelar ao Ministério da Saúde a urgente substituição do médico que exerce funções na extensão de Santana da Carnota, tendo em consta a aposentação do clínico que actualmente ocupa funções no referido posto;

4. Solicitar ao Ministério da Saúde a colocação de mais médicos nas extensões do concelho de Alenquer, nomeadamente no Carregado e Abrigada, com vista à garantir a todos o acesso ao serviço público de saúde.

Esta moção deverá ser enviada ao Primeiro-ministro, Ministro da Saúde e Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Alenquer

Moção aprovada com os votos favoráveis da CDU e a abstenção do PS e coligação Pela Nossa Terra

Moção: Defesa da vinha e do vinho

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Fri, 07 Jul 2006 11:24:00 +0000

Moção apresentada pela CDU na última Assembleia Municipal de Alenquer (29 de Junho)

Defesa da vinha e do vinho

Começa a ser preocupante o crescendo de propostas que dão conta da possibilidade de serem novamente revistas as políticas comunitárias para os sectores do vinho e da vinha, pela introdução de novas regras de produção e de comercialização destes produtos.

Neste quadro de alteração, a Comissão Europeia apresentou no passado dia 22 de Junho uma proposta de reforma que incentivará os viticultores a abandonar a produção. No total, a Comissão previu um cenário de arranque de vinhas, atingindo 400 mil hectares, ou seja 12 % da superfície total vitícola da União Europeia.

Por outro lado, não sendo justas as regras que se avizinham, os sectores associativos, cooperativos, económicos e os pequenos agricultores em geral, mais uma vez, estão a passar ao lado das decisões nas instâncias da Comissão Europeia.

Com profundas ligações a este sector estratégico do País e do concelho de Alenquer, a actividade económica associada ao vinho garante postos de trabalho, promove a valorização económica dos solos e incrementa a fixação das populações às suas terras.

É, por isso, inadmissível que a nova Política Agrícola Comum (PAC) considere a preparação de novas medidas que incentivem novos arranques de áreas de plantação vinha, ignorando as especificidades da agricultura portuguesa e das respectivas condições excepcionais em termos climáticos e de solos.

A nova PAC deverá antes privilegiar medidas que facilitem o escoamento e os preços de produtos que actualmente enfrentam dificuldades significativas onde se inclui o vinho, entre outros produtos agrícolas.

Com base na realidade actual, a Assembleia Municipal de Alenquer reunida em sessão ordinária no dia 29 de Junho de 2006, nos Paços do Concelho delibera:

1. Manifestar a sua discordância sobre eventual mudança das normas da PAC relativamente ao sector do vinho e da vinha que possam implicar a diminuição de áreas de cultivo;

2. Solicitar ao Sr. Ministro da Agricultura da República Portuguesa para que, no âmbito das conversações em curso, tome a iniciativa de reforçar o diálogo com o sector económico e associativo da agricultura portuguesa, com vista à defesa deste importante sector económico do país;

3. Exortar o Governo Português a tomar medidas que se tornem reais as melhorias dos rendimentos dos produtores e dos agricultores portugueses num quadro da liberalização do comércio dos produtos alimentares.

Esta moção deverá ser enviada ao Primeiro-ministro, Ministro da Agricultura, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, adegas, cooperativas e associações e produtores do mundo rural do concelho de Alenquer.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Alenquer

Esta moção foi aprovada por unanimidade

Movimento de cidadãos promete lutar por melhores condições de saúde

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Tue, 04 Jul 2006 11:31:00 +0000

Alenquer, 30 Jun (Lusa) - A Câmara de Alenquer apresentou dia 30 de Junho o movimento de cidadãos pela defesa do serviço público de saúde, o qual reúne comissões locais de utentes que prometem reivindicar pela melhoria das condições do sistema de saúde do concelho.

O movimento denominado "Coordenadora de Utentes de Saúde do Concelho de Alenquer", surgiu na sequência de um levantamento efectuado pelo pelouro da Saúde da câmara que concluiu que as extensões do centro de saúde de Alenquer "têm péssimas condições de acessibilidade e 6.500 utentes não têm médico de família".

Segundo os dados recolhidos pela câmara, estes 6.500 correspondem a 16 por cento dos inscritos.

Após levantamento camarário (efectuado há cerca de dois meses) foram criadas comissões locais de utentes em Abrigada, Olhalvo, Merceana e Santana da Carnota as quais promoveram a realização de abaixo-assinados totalizando já 3800 assinaturas.

Concretamente, a coordenadora de utentes anunciou hoje que vai reivindicar junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa obras de adaptação para a extensão do Centro de Saúde do Olhalvo, o início das obras das novas instalações da extensão da Abrigada e a manutenção do posto de saúde da Merceana.

Os utentes reclamam ainda a colocação de mais médicos nas extensões de Santana da Carnota, Abrigada e Carregado.

"Estamos dispostos a lutar até ao limite por melhores condições de saúde", afirmou Jacinto Agostinho, presidente da Junta de Freguesia de Olhalvo que integra o movimento.

No caso da extensão desta freguesia, o acesso faz- se por escadas íngremes tendo o médico que atender a população mais envelhecida no carro por dificuldades dos utentes em subir até ao primeiro andar.

O vereador com o pelouro da Saúde, José Catarino (CDU), e principal dinamizador do movimento disse que "um dos objectivos é a intervenção da população na defesa de melhores condições de saúde".

Nesse sentido, o vereador elogiou a acção das comissões de utentes afirmando que se trata de "um trabalho muito importante por envolver todos na defesa do Sistema Nacional de Saúde e na melhoria das suas condições".

Após a apresentação pública do movimento, o executivo da Câmara Municipal de Alenquer encontra-se reunido numa sessão extraordinária para debater os problemas da prestação de cuidados de saúde no concelho.

Opel em Azambuja

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Fri, 30 Jun 2006 12:05:00 +0000

Comicio com Jerónimo de Sousa de SOLIDARIEDADE COM A LUTA DOS TRABALHADORES DA OPEL EM AZAMBUJA, junto à Praça de Touros, Páteo Valverde (Azambuja), no dia 4 (terça-feira) às 21 horas.

Congresso Nacional da Agricultura Biológica

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Fri, 09 Jun 2006 11:41:00 +0000

Discurso do vereador José Manuel Catarino na abertura oficial do 1º Congresso Nacional da Agricultura Biológica

Digníssimo representante da Casa Civil de Sua Excelência o Presidente da República, engenheiro Armando Sevinate Pinto
Senhores Deputados à Assembleia da República
Senhores representantes da Administração Pública e do Governo Português
Senhora representante da Comissária para a agricultura e desenvolvimento rural da Comissão Europeia
Senhores representantes da INTERBIO e das associações do sector
Senhor presidente da assembleia municipal
Senhores vereadores
Senhores Presidentes de Junta e demais autarcas presentes
Senhores representantes do meio académico, das actividades empreendedoras da agricultura biológica e de valorização do mundo rural
Minhas senhoras e meus senhores

Um reconhecimento especial pela presença do senhor representante da Casa Civil da Presidência da República Portuguesa, que saberá, por certo, dar o melhor encaminhamento das orientações e conclusões deste Congresso para as políticas que fazem falta ao mundo rural português, no caso das suas especificidades e dos agricultores em particular.

Este reconhecimento é também extensível à representação da Comissão Europeia, desejando que o papel que a agricultura portuguesa e que as potencialidade que daí decorrem marquem, cada vez mais, na agenda da política europeia.

Aos senhores representantes do Estado Português, dirigentes e responsáveis da Administração Pública, esperamos que a vossa digna presença possibilite a redinamização da agricultura portuguesa, sector vital e estratégico da economia nacional.

À INTERBIO, associação de profissionais para a agricultura biológica, fica uma palavra de reconhecimento pela vossa vontade forte, pelo vosso contributo, que o Município de Alenquer, em boa hora, soube acolher, com humildade, no âmbito da realização de uma iniciativa pioneira como esta.

Á UNICARO pelo seu empenhamento na realização deste congresso.

O agradecimento final a todos os trabalhadores que, ajudaram a construir esta iniciativa.

Minhas senhoras e meus senhores,

Inevitavelmente associada à política agrícola comum (PAC), as perspectivas agrícolas com que nos deparamos acompanham a tendência para a efectiva diminuição das ajudas directas ao rendimento e o seu desligamento parcial da produção. Com este âmbito, a reforma da PAC, política que teve como consequência a acumulação de injustiças na distribuição de ajudas em Portugal, mantendo e agravando o aumento de área agrícola sem produção.

Portugal, nos dias de hoje, perdeu capacidade de produção agriculta e, por isso, tem sido obrigado a recorrer à importação de bens alimentares.

Também foi responsável por este agravamento a politica dos vários governos sobre o sector agrícola e os agricultores onde se inclui o não cumprimento com as obrigações decorrentes das medidas agro-ambientais.

As políticas têm de ser necessariamente orientadas para a produção alimentar e para a melhorar os rendimentos de quem trabalha a terra.

No nosso concelho de Alenquer (à semelhança do que se passa pelo restante do País) subsiste a tendência pronunciada para o abandono de práticas agrícolas, assumindo particular diminuição de importância a agricultura familiar e o cultivo de culturas mediterrâneas, com forte aptidão local.
Na procura de alternativas viáveis, economicamente rentáveis e que preconizem um desenvolvimento sustentável surge o desenvolvimento integrado da agricultura nas suas dimensões agro-produtiva, agro-ambiental e agro-rural. Neste contexto de hipóteses viáveis surge também a forma de agricultura que pretende ser ponto de sinergia entre agronomia e ecologia, recuperando técnicas e práticas tradicionais, mas tendo presente algumas das novas tecnologias e conhecimentos científicos.

A agricultura biológica surge como uma destas alternativas num sistema de produção que visa a manutenção da produtividade do solo e da cultura, promovendo-se assim o inevitável abandono de fertilizantes e pesticidas de síntese. Outra das vantagens da exploração biológica reside no facto de permitir uma interacção efectiva entre a parte vegetal e animal uma vez que estas interagem de forma simbiótica, permitindo a tal ansiada diversificação de actividades e multi-funcionalidade.
Com este congresso fazemos votos para que se dêem passos sólidos pelo desenvolvimento sustentável, por novas políticas que assegurem a relação equilibrada e harmoniosa entre as actividades humanas (socio-económicas e culturais), as estruturas sensíveis da paisagem e as suas particularidades formais e espaciais, privilegiando-se as produções adequadas às condições e características mediterrâneas do País. Este é um dos compromissos pelos quais nos batemos, e que publicamente aqui reiteramos, no âmbito das actividades do Pelouro da Agricultura da Câmara Municipal de Alenquer.

Por isso, a adopção de uma estratégia para a estrutura económica da região, valorizando a implementação de acções para desenvolver e fixar recursos humanos e elevar os respectivos rendimentos, protegendo a biodiversidade e o fomento da produção agro-ambiental e das tecnologias não poluentes, só se compadece com uma inevitável reforma desta PAC, mas também com novas políticas de desenvolvimento agrícola, cujos resultados deste congresso esperamos que sejam frutuosos para este desígnio.

A todos desejo um bom trabalho e estadia em Alenquer.

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Thu, 01 Jun 2006 02:50:00 +0000

Levantamento confirma pior cenário

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Tue, 09 May 2006 19:08:00 +0000

16 % da população inscrita não tem médico de família

Os dados não poderiam ser piores.
Além de péssimas condições, a rede local de cuidados de saúde primários não consegue garantir assistência médica, de clínica geral, vulgarmente denominadas como consultas de médico de família, para um universo de cerca de 6500 utentes inscritos no Serviço Nacional de Saúde. A esta soma de excluídos do sistema público contam-se também a inúmeras dificuldades de trabalho e consequentemente de resposta do sistema.

Destacam-se os problemas de recursos humanos, particularmente a falta de médicos de clínica geral, com os casos mais dramáticos a incidir no Carregado e Abrigada.

A maioria das instalações não foi construída para o efeito, tendo algumas das extensões de saúde, além de péssimas condições de conservação, características funcionais que impedem a mobilidade e a acessibilidade. Nalguns casos, como as instalações da Abrigada ou do Olhalvo, os acessos fazem-se por escadas íngremes e de inclinação superior aos regulamentados 9 graus.
Em regra, as instalações não dispõem de condições de comodidade, sendo superadas dificuldades com sobrecarga para os profissionais de saúde.

A problemática do envelhecimento é notória particularmente nas freguesias rurais, com as respectivas instalações de saúde a ficarem limitadas pela falta de investimento público na conservação dos imóveis utilizados.

Também se evidencia a flagrante falta de compromisso do Ministério da Saúde no cumprimento de investimentos pela construção de novas instalações no Olhalvo e Abrigada, em espaços e terreno respectivamente cedidos pela Câmara de Alenquer.

Mesmo onde já existem novas instalações, com o exemplo do Carregado, inacreditáveis problemas de obra comprometem a desejada resposta pública para uma população carenciada como esta.

Pela concretização de obras que há muito fazem falta às populações do concelho de Alenquer, o Pelouro da Saúde participou, a convite do Grupo Parlamentar do PCP, numa audição pública sobre os serviços públicos, denunciando o forte abandono a que a rede concelhia tem sido vetada.

Na passada semana também foi solicitada à direcção da Sub-Região de Saúde de Lisboa uma reunião para elaboração de um ponto de situação sobre estes imprescindíveis investimentos, tendo o Pelouro da Saúde manifestado disponibilidade para concertar medidas de resolução.
Anunciamos ainda que, num compromisso que este Pelouro estabeleceu com as populações, irão ser desencadeados debates públicos, em várias freguesias do concelho de Alenquer, com vista à concretização de um amplo movimento de utentes, com o apoio das Autarquias Locais, pela valorização geral das instalações que integram o Sistema Nacional de Saúde e pelo início das obras necessárias em Olhalvo e Abrigada, pela substituição do médico de clínica geral em Santana da Carnota e pela resolução das múltiplas deficiências da recente extensão de saúde no Carregado.

Noutra vertente deste sector, substituindo-se ao Poder Central, a Câmara Municipal de Alenquer apoiou a mudança de instalações para o funcionamento da delegação concelhia de saúde, através de edifício cedido para o efeito, com vista à superação de dificuldades de resposta deste serviço público.

Por fim, no âmbito deste levantamento geral, foi realizada uma análise exaustiva de processos que dependem da emissão de alvarás sanitários, tendo-se confirmado a existência de uma extensa lista de iniciativas económicas locais, num total de quarenta e seis processos, cuja esmagadora maioria tem data anterior ao ano 2000, alguns dos quais com mais de vinte anos de espera. Confirmados estes atrasos significativos, aguarda-se resposta pela parte do Centro de Saúde de Alenquer, com vista à resolução desta situação.

Para informação, estão previstas as seguintes sessões de esclarecimento:
- 8 de Maio, em Santana da Carnota, na Junta de Freguesia, às 21 horas;
- 12 de Maio, em Olhalvo, na Junta de Freguesia, às 21 horas;
- 13 de Maio, em Abrigada, na Junta de Freguesia, às 21 horas;
- 15 de Maio, em Aldeia Galega da Merceana, na Junta de Freguesia, às 21 horas.

Alenquer, 8 de Maio de 2006

Pelouro da Saúde, dirigido pelo vereador José Manuel Catarino (CDU)

Problemas na freguesia do Carregado

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Tue, 18 Apr 2006 16:12:00 +0000

A comissão coordenadora da CDU de Alenquer tem estado, desde o início deste ano, a visitar uma freguesia do concelho de Alenquer, por mês, e a auscultar as populações. Nessas visitas integram-se elementos das Freguesias eleitos pela CDU bem como o vereador da Câmara eleito por esta força política e elementos da CDU na Assembleia Municipal.

A ideia é ver in loco os problemas reais de cada localidade do concelho para posteriormente o vereador José Manuel Catarino apresentar os casos em reunião de Câmara, bem como os outros elementos nos respectivos órgãos autárquicos.

Apresentamos agora o relatório da Freguesia do Carregado

No âmbito de competências próprias da Câmara Municipal importa reforçar a necessidade de intervenção nas questões das acessibilidades internas e externas da freguesia do Carregado, marcadamente débeis e limitativas, face ao volume de tráfego rodoviário entre os principais eixos desta vila.

Rotunda do Intermaché
Já por diversas vezes foram feitas várias propostas de correcção do perfil e traçado da rotunda que se localiza na envolvente nomeadamente ao estabelecimento comercial do Intermaché.
Em fase de actual de obra, também já são visíveis os conflitos de tráfego quer num, quer noutro sentidos de trânsito. Entre outros aspectos negativos desta rotunda, verifica-se, por exemplo, o elevado grau de curvatura da via face ao traçado do sentido Alenquer – Carregado.

Urbanização do Sarra
Aprovada com um número significativo de fogos, o desenho urbano desta urbanização previu acessos deficitários e labirínticos inclusive, agravando a já problemática acessibilidade da zona consolidada.
Portanto, assume-se como proposta inevitável, a elaboração de um plano de pormenor, com vista ao ordenamento da zona construída, contemplando, entre outros aspectos, um novo arruamento a ligar à rotunda do Intermaché.

Variante Manuel da Graça
Entendida como via estruturante da acessibilidade externa da vila do Carregado, depois de concluída a obra, decorrem problemas que se prendem com a opção, em termos de projecto e obra:

a) Em toda a extensão da variante não foi construído o passeio, impedindo a mobilidade pedonal
b) O desenho do entroncamento junto à Casa da Moeda – antigas instalações da Knorr foi mal concebido, dificultando o desvio de trânsito para Norte, particularmente de pesados, face à “meia-lua” que serve de separador.

Via externa ao Carregado
A servir de alternativa à EN1/IC2 e Nacional 3 inclusive, a estrada que serve de ligação entre as instalações da Casa da Moedas e o espaço comercial Campera encontra-se em franco mau estado de conservação, os caneiros de drenagem de pluviais não estão sinalizados, com a estrada não estar minimamente sinalizada horizontalmente, causando perigos vários para todos aqueles que se socorrem desta via, inclusive peões.

Lugar da Torre
Como lugar desta vila, com significativa densificação urbana e marcado pelo atravessamento de tráfego pesado, identificam-se vários pontos críticos para a segurança das populações, com prejuízos para a qualidade de vida dos residentes, bem como de todos aqueles que se socorrem das suas infra-estruturas, no âmbito da localização das actividades económicas:

a) Muito mau estado de conservação do piso térreo do parque de estacionamento junto à empresa de transitários Luís Simões, assim como toda a envolvente a esta empresa;
b) Zona de perigo por via da degradação do lavadouro público e da zona envolvente, com vários problemas do sistema de drenagem de águas pluviais e existência, inclusive, de vários fios eléctricos em estado de franco abandono;
c) Paradigmático deste estado de abandono, as valetas estão mais altas que a cota do próprio arruamento, obrigando a água a acumular-se ao longo da própria estrada, destacando a situação crítica que se localiza em frente do Clube da Torre, com a água a escorrer directamente para o troço da via.

Rotunda da Barrada
Apesar de ser do conhecimento público e dos alertas efectuados, em tempo oportuno, o traçado da rotunda da Barrada foi mal concebido, com a agravante de as marcações/sinalização permanecerem substancialmente confusas, prejudicando a acessibilidade, colocando em risco a própria segurança rodoviária.

Parque de estacionamento de pesados e acessos
Como via interna, esta estrada, além de se encontrar em péssimo estado de conservação, tem sido prejudicado em matéria de acessibilidade perante o trânsito predominante de pesados nesta via, incomodando os residentes pelos ruídos e poeiras causados.

Largo da Extensão do Centro de Saúde (traseiras)
Localizado na proximidade de zona recentemente requalificada, o largo que envolve a extensão do Centro de Saúde de Alenquer, no Carregado, carece de uma intervenção de qualificação urbana, tornando-a essencialmente acessível ao peão, como zona de lazer.

Largo junto à Praceta Corte Real
Este sítio evidencia um claro abandono, encontrando-se em elevado estado de degradação, com a água a escorrer para a via pública face à inexistência de sistema de drenagem de pluviais.

"Avante" lembra Joaquim Casimiro

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Fri, 07 Apr 2006 00:21:00 +0000

(...) Foi «um homem bom, fraterno e um lutador incansável, que só a morte vergou», destaca, em nota dirigida aos órgãos de comunicação social, o Secretariado do Comité Central do PCP. (...)

Ler notícia na integra

O Adeus ao Casimiro

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Wed, 05 Apr 2006 18:45:00 +0000

Agricultura: Memória de Joaquim Casimiro acompanhará lutas da CNA

Alenquer, 05 Abr (Lusa) - A memória do dirigente histórico e fundador da Confederação Nacional da Agricultura Joaquim Casimiro, que foi hoje a enterrar no cemitério de Charnais (Alenquer), acompanhará as lutas da CNA, afirmou hoje um dirigente da organização.

João Vieira, da direcção nacional da CNA, disse no funeral de Joaquim Casimiro que a sua memória irá "continuar para sempre em todos os combates da CNA para que haja mais justiça e dignidade nos campos".

Em declarações à agência Lusa, o responsável salientou que aquele fundador da confederação, em 1978, foi "um grande lutador que durante grande parte da sua vida deu um forte contributo para a defesa dos interesses dos agricultores e da agricultura".

O funeral de Joaquim Casimiro juntou cerca de duas centenas de pessoas entre as quais figuras como o ex- ministro da Agricultura e actual assessor do Presidente da República, Sevinate Pinto, o actual secretário de Estado Luís Vieira, o ex-secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas, e dirigentes da CNA e CONFAGRI.

O corpo do dirigente associativo saiu da Casa Mortuária das Águas para o cemitério de Charnais coberto pelas bandeiras da CNA e do PCP, partido de que era militante.

Coube a Agostinho Lopes, membro do secretariado e da comissão política do PCP, homenagear "em nome da direcção do PCP o militante Joaquim Casimiro enquanto impulsionador e construtor do principal movimento do campesinato português".

Joaquim Casimiro tinha 59 anos e morreu segunda- feira à noite, vítima de doença prolongada.
Além de fundador da CNA era o representante actual da estrutura no Conselho Económico e Social (CES).

Ainda segundo a CNA, "foi um abnegado construtor do movimento associativo da lavoura e um firme defensor da agricultura familiar portuguesa logo após o 25 de Abril de 1974".

Em 2003, por ocasião dos 25 anos desta organização e do IV congresso da Confederação, Joaquim Casimiro foi agraciado pela Presidência da República com a Comenda da Ordem de Mérito Agrícola.

IN: www.lusa.pt

Faleceu Joaquim Casimiro, dirigente histórico e fundador da CNA e militante do PCP

noreply@blogger.com (CDU Alenquer) — Tue, 04 Apr 2006 14:17:00 +0000

O militante do PCP e dirigente histórico e fundador da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Joaquim Casimiro, de 59 anos, morreu ontem à noite, vítima de doença prolongada.

Prestes a completar 60 anos, Joaquim Casimiro foi um dos fundadores da CNA, em 1978, sendo o representante actual da estrutura no Conselho Económico e Social (CES).

Foi um abnegado construtor do movimento associativo da lavoura e um firme defensor da agricultura familiar portuguesa logo após o 25 de Abril de 1974.

Em 2003, por ocasião dos 25 anos da CNA e do IV congresso da Confederação, Joaquim Casimiro foi agraciado pelo Presidente da República Jorge Sampaio com a Comenda da Ordem de Mérito Agrícola.

Enquanto membro da direcção nacional da CNA, Joaquim Casimiro permaneceu no seu posto até aos últimos dias da sua vida.

A comissão politica concelhia do PCP de Alenquer expressa à familia enlutada os mais sentidos pêsames.