Câmara de Alenquer reivindica colocação de médico em Santana da Carnota

Alenquer, 11 Jul (Lusa) - A câmara de Alenquer reivindica a colocação de um médico na extensão de Santana da Carnota, que serve 1745 pessoas, numa moção aprovada por unanimidade.

Segundo o vereador com o pelouro da Saúde na Câmara Municipal de Alenquer, José Manuel Catarino (CDU), o único médico que servia a população daquela freguesia rural reformou-se há um mês e meio sem que tenha sido substituído.

O autarca considera que a solução de encaminhar os utentes para o Centro de Saúde de Alenquer, onde 2000 pessoas não têm médico de família, "apenas agrava o problema".
"A extensão de Santana da Carnota está aberta com um enfermeiro e um funcionário administrativo, o que não faz qualquer sentido", criticou.

O vereador sublinhou que a extensão serve cerca de 400 pessoas com mais de 60 anos "com dificuldades de deslocação agravadas pelo facto de em certas localidades da freguesia não haver transportes públicos".

No concelho de Alenquer, 6619 pessoas não têm médico de família, 2000 das quais em Alenquer, 3377 utentes da extensão de saúde do Carregado, 642 da Merceana e 600 de Abrigada.

A moção aprovada pelo PS, CDU e coligação "Pela Nossa Terra" (PSD/CDS-PP/PPM/MPT) será enviada ao ministro da Saúde, Correia de Campos.

ACL.

Fonte: Lusa

Moção: Pela permanência da OPEL e dos postos de trabalho

Moção apresentada pela CDU na última Assembleia Municipal de Alenquer (29 de Junho)

Pela permanência da OPEL e dos postos de trabalho

Apesar de serem públicas as manifestações de apreensão de várias Autarquias Locais e insistentes propostas das Estruturas Representativas dos Trabalhadores quer portuguesas quer estrangeiras, permanece o cenário de incerteza sobre o futuro da unidade de produção da Opel da Azambuja, mantendo-se em aberto o encerramento da produção.

Evocando custos de produção, a direcção internacional da Opel tem assim insistido na possibilidade do encerramento da produção, ignorando os compromissos que assumiu com o Estado Português, no âmbito dos contratos de apoio ao investimento e dos acordos sociais celebrados com os trabalhadores.

Com reconhecida importância económica e social para o País e para toda a região, a Opel da Azambuja é uma unidade de valor acrescentado. A confirmarem-se as piores expectativas seriam colocadas em causa actividades económicas que a montante e a jusante dependem directa ou indirectamente desta empresa. É, por isso, uma empresa de importância social, que conquistou o reconhecimento no plano da produtividade no conjunto das unidades do grupo.

Com base nestas razões, a Assembleia Municipal de Alenquer, reunida em sessão ordinária no dia 29 de Junho de 2006, nos Paços do Concelho delibera:

1. Manifestar o seu apoio aos trabalhadores e às respectivas estruturas representativas pela defesa da Opel da Azambuja e pela manutenção dos postos de trabalho;

2. Solicitar à direcção da empresa Opel o ponto de situação relativamente à situação de evolução da produção na Azambuja;

3. Solicitar a suas Excelências o Ministro da Economia e o Ministro do Trabalho e da Segurança Social que divulguem as decisões e medidas tomadas para a manutenção desta empresa em Azambuja.

Esta moção deverá ser enviada para conhecimento ao Primeiro-Ministro, Ministro do Trabalho e da Segurança Social, Ministro da Economia e da Inovação, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e comissão de trabalhadores e estruturas representativas dos trabalhadores da Opel de Azambuja.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Alenquer

A moção foi aprovada por unanimidade

Moção: Os impactos para o nosso Concelho da eventual construção do novo Aeroporto Internacional de Lisboa na Ota

Moção apresentada pela CDU na última Assembleia Municipal de Alenquer (29 de Junho)

Os impactos para o nosso Concelho da eventual construção do novo Aeroporto Internacional de Lisboa na Ota

Os munícipes de Alenquer, visitantes da Feira da Ascensão foram brindados com uma exposição sobre o novo Aeroporto Internacional de Lisboa promovida pela NAER a convite da Câmara Municipal de Alenquer que se revelou, na senda da publicação da NAER distribuída aos membros desta Assembleia Municipal, um mero e demagógico exercício de propaganda sobre a construção do novo aeroporto.

Com o apresentar desta exposição fica provado que a NAER ao apresentar as vantagens para o Concelho de Alenquer da construção deste empreendimento, o fez de má fé, ridicularizando e reduzindo os munícipes de Alenquer a crianças de cinco anos que não conseguem distinguir entre o que é a realidade e a fantasia.

Acenar com a criação de milhares de empregos directos e outros milhares indirectos, como se todos os operadores do novo Aeroporto recrutassem todos os seus empregados e nenhum dos que já lá trabalham continuasse é pura demagogia e propaganda barata para incautos.

É por demais evidente que os munícipes de Alenquer tem razões para desconfiar desta operação de propaganda que só consegue ver consequências positivas na implantação do novo aeroporto na Ota.

Infelizmente a Câmara Municipal perdeu uma magnifica oportunidade de se demarcar desta operação de propaganda e de mostrar alguma isenção nesta matéria, ao não dar seguimento a uma proposta que lhe foi feita por membros desta Assembleia que era de, no mesmo espaço, dar corpo ao contraditório e patrocinar uma outra exposição que explicitasse os aspectos negativos para as nossas populações, já estudados e publicados, decorrentes dessa eventual localização e construção.

Nestes termos, os eleitos na Assembleia Municipal de Alenquer deliberam:

Criticar a Câmara Municipal de Alenquer pela sua posição acrítica de apoio à construção do Aeroporto, sem acautelar os impactos negativos que essa obra terá para a maioria dos habitantes do Concelho.

Exigir do governo que promova os estudos dos impactos e dos danos irreversíveis que uma tal obra terá no nosso concelho, em matéria ambiental, económico e social.
Exigir a actualização dos estudos realizados nomeadamente os que referem que os munícipes afectados serão os dois milhares residentes na zona sul do Concelho.

Propor que no âmbito da Comissão Municipal de Acompanhamento do Aeroporto, sejam criadas as condições para promover a curto prazo um grande debate aberto e plural, com convite a técnicos e especialistas de opiniões diferentes, sobre os impactos para a vida do nosso Concelho da concretização deste equipamento.

Alenquer, 29 de Junho de 2006


OS ELEITOS DA CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALENQUER

Esta moção foi rejeitada com os votos contra do PS. Mas contou com os votos favoráveis da CDU, coligação Pela Nossa Terra, dois membros do PS abstiveram-se e outro saiu da sala.

Moção: Pela defesa e pela valorização do Serviço Nacional de Saúde no concelho de Alenquer

Moção apresentada pela CDU na última Assembleia Municipal de Alenquer (29 de Junho)

Pela defesa e pela valorização do Serviço Nacional de Saúde no concelho de Alenquer

Com base nos levantamentos efectuados recentemente pelo pelouro da saúde da Câmara Municipal de Alenquer constata-se que cerca de 16% da população inscrita nos vários equipamentos de saúde do concelho de Alenquer não tem médico de família.

Além de péssimas condições, a rede local de cuidados de saúde primários não consegue garantir assistência médica, de clínica geral, para um universo de cerca de 6.500 utentes inscritos no Serviço Nacional de Saúde. A esta soma de excluídos do sistema público contam-se também a inúmeras dificuldades de trabalho e consequentemente de resposta do sistema, incluindo as péssimas condições da maioria das extensões de saúde da Abrigada ou do Olhalvo.

Por outro lado, destacam-se os problemas de recursos humanos, particularmente a falta de médicos de clínica geral, com os casos mais dramáticos a incidir nas extensões do Carregado e da Abrigada e com a problemática substituição do médico de família na extensão de Santana da Carnota.

Junta-se ainda à falta das condições e dos meios a tendência de aumento na comparticipação dos utentes com os custos com a saúde, havendo dos privados e do próprio Ministério da Saúde total disposição para se enquadrarem estes serviços como algo que se encontra distante das garantias constitucionais e consequentemente do carácter público do referido sistema.

Com base nestas razões, a Assembleia Municipal de Alenquer, reunida em sessão ordinária, no dia 29 de Junho de 2006, delibera:
1. Saudar a recente constituição da coordenadora dos utentes dos serviços de saúde do concelho de Alenquer;

2. Exigir do Ministério da Saúde o início das obras de adaptação para a extensão do Olhalvo e a construção de um novo edifício para a extensão da Abrigada, assim como a apelar à permanência do posto da Merceana, independentemente da entrada de privados na região;

3. Apelar ao Ministério da Saúde a urgente substituição do médico que exerce funções na extensão de Santana da Carnota, tendo em consta a aposentação do clínico que actualmente ocupa funções no referido posto;

4. Solicitar ao Ministério da Saúde a colocação de mais médicos nas extensões do concelho de Alenquer, nomeadamente no Carregado e Abrigada, com vista à garantir a todos o acesso ao serviço público de saúde.

Esta moção deverá ser enviada ao Primeiro-ministro, Ministro da Saúde e Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Alenquer

Moção aprovada com os votos favoráveis da CDU e a abstenção do PS e coligação Pela Nossa Terra

Moção: Defesa da vinha e do vinho

Moção apresentada pela CDU na última Assembleia Municipal de Alenquer (29 de Junho)

Defesa da vinha e do vinho

Começa a ser preocupante o crescendo de propostas que dão conta da possibilidade de serem novamente revistas as políticas comunitárias para os sectores do vinho e da vinha, pela introdução de novas regras de produção e de comercialização destes produtos.

Neste quadro de alteração, a Comissão Europeia apresentou no passado dia 22 de Junho uma proposta de reforma que incentivará os viticultores a abandonar a produção. No total, a Comissão previu um cenário de arranque de vinhas, atingindo 400 mil hectares, ou seja 12 % da superfície total vitícola da União Europeia.

Por outro lado, não sendo justas as regras que se avizinham, os sectores associativos, cooperativos, económicos e os pequenos agricultores em geral, mais uma vez, estão a passar ao lado das decisões nas instâncias da Comissão Europeia.

Com profundas ligações a este sector estratégico do País e do concelho de Alenquer, a actividade económica associada ao vinho garante postos de trabalho, promove a valorização económica dos solos e incrementa a fixação das populações às suas terras.

É, por isso, inadmissível que a nova Política Agrícola Comum (PAC) considere a preparação de novas medidas que incentivem novos arranques de áreas de plantação vinha, ignorando as especificidades da agricultura portuguesa e das respectivas condições excepcionais em termos climáticos e de solos.

A nova PAC deverá antes privilegiar medidas que facilitem o escoamento e os preços de produtos que actualmente enfrentam dificuldades significativas onde se inclui o vinho, entre outros produtos agrícolas.

Com base na realidade actual, a Assembleia Municipal de Alenquer reunida em sessão ordinária no dia 29 de Junho de 2006, nos Paços do Concelho delibera:

1. Manifestar a sua discordância sobre eventual mudança das normas da PAC relativamente ao sector do vinho e da vinha que possam implicar a diminuição de áreas de cultivo;

2. Solicitar ao Sr. Ministro da Agricultura da República Portuguesa para que, no âmbito das conversações em curso, tome a iniciativa de reforçar o diálogo com o sector económico e associativo da agricultura portuguesa, com vista à defesa deste importante sector económico do país;

3. Exortar o Governo Português a tomar medidas que se tornem reais as melhorias dos rendimentos dos produtores e dos agricultores portugueses num quadro da liberalização do comércio dos produtos alimentares.


Esta moção deverá ser enviada ao Primeiro-ministro, Ministro da Agricultura, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, adegas, cooperativas e associações e produtores do mundo rural do concelho de Alenquer.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Alenquer

Esta moção foi aprovada por unanimidade

Movimento de cidadãos promete lutar por melhores condições de saúde

Alenquer, 30 Jun (Lusa) - A Câmara de Alenquer apresentou dia 30 de Junho o movimento de cidadãos pela defesa do serviço público de saúde, o qual reúne comissões locais de utentes que prometem reivindicar pela melhoria das condições do sistema de saúde do concelho.

O movimento denominado "Coordenadora de Utentes de Saúde do Concelho de Alenquer", surgiu na sequência de um levantamento efectuado pelo pelouro da Saúde da câmara que concluiu que as extensões do centro de saúde de Alenquer "têm péssimas condições de acessibilidade e 6.500 utentes não têm médico de família".

Segundo os dados recolhidos pela câmara, estes 6.500 correspondem a 16 por cento dos inscritos.

Após levantamento camarário (efectuado há cerca de dois meses) foram criadas comissões locais de utentes em Abrigada, Olhalvo, Merceana e Santana da Carnota as quais promoveram a realização de abaixo-assinados totalizando já 3800 assinaturas.

Concretamente, a coordenadora de utentes anunciou hoje que vai reivindicar junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa obras de adaptação para a extensão do Centro de Saúde do Olhalvo, o início das obras das novas instalações da extensão da Abrigada e a manutenção do posto de saúde da Merceana.

Os utentes reclamam ainda a colocação de mais médicos nas extensões de Santana da Carnota, Abrigada e Carregado.

"Estamos dispostos a lutar até ao limite por melhores condições de saúde", afirmou Jacinto Agostinho, presidente da Junta de Freguesia de Olhalvo que integra o movimento.

No caso da extensão desta freguesia, o acesso faz- se por escadas íngremes tendo o médico que atender a população mais envelhecida no carro por dificuldades dos utentes em subir até ao primeiro andar.

O vereador com o pelouro da Saúde, José Catarino (CDU), e principal dinamizador do movimento disse que "um dos objectivos é a intervenção da população na defesa de melhores condições de saúde".

Nesse sentido, o vereador elogiou a acção das comissões de utentes afirmando que se trata de "um trabalho muito importante por envolver todos na defesa do Sistema Nacional de Saúde e na melhoria das suas condições".

Após a apresentação pública do movimento, o executivo da Câmara Municipal de Alenquer encontra-se reunido numa sessão extraordinária para debater os problemas da prestação de cuidados de saúde no concelho.