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A “concordata” PS/PSD em Alenquer - Preços da água e do saneamento continuam a aumentar

Na sequência do negócio estabelecido entre o município de Alenquer e a iniciativa privada, a água, como bem finito, móvel e reutilizável, de propriedade comum, continua a ser encarada como um dos bens de primeira necessidade e de utilização pública.

Socialmente e estrategicamente desligado de sentido, o novo aumento anunciado pela empresa que gere a água no concelho de Alenquer prevê, entre outros, as subidas de custos das tarifas de águas residuais (29%), custos de tarifas de água (2.9%) e manutenção dos exorbitantes preços nos custos de infra-estruturas (limpeza de fossas, ligação de água e ligação ao saneamento).

Este novo aumento surge da deliberação camarária, com os votos favoráveis do PS e PSD, em Setembro de 2002, alienando, por maioria, a prestação de um serviço legítimo para as populações.

Ignorando também os prejuízos que poderiam daí advir para as pessoas, nesta votação somente a CDU se opôs determinantemente à desresponsabilização municipal pelo respeito de que a água não pode ser encarada como uma mercadoria.

Admitindo a concessão e a desvalorização da gestão da água, os partidos PS e PSD assumiram assim o sentido de desresponsabilização, um acordo com consequências trágicas, ignorando os efeitos práticos desta decisão, pela inalienação de um bem que pertence a todos.

Por outro lado, antecipando-se às orientações neo-liberais que a própria Lei-quadro da Água e Lei da Titularidade dos Bens Hídricos definem para o quadro jurídico da água, esta decisão de 2002 limitou a intervenção da Câmara Municipal de Alenquer a um ridículo poder de conhecimento da evolução do quadro geral de tarifas e taxas para a água e saneamento.

Como reflexo desta medida, na factura final, os custos com a água, resíduos e outros serviços têm implicado aumentos brutais com prejuízos especialmente sentidos pelas populações.

Perdendo oportunidade de exigir e de aplicar investimento, de reclamar pelos financiamentos necessários, de modernizar as redes de água, esgotos e resíduos, de defender uma política sustentada para a água, a maioria desta Câmara distorceu completamente o princípio do utilizador/pagador.

Os prejuízos económicos desta política neo-liberal impedem também a promoção pública da cidadania, nomeadamente de educação cívica e ambiental, de protecção colectiva de um bem escasso e limitado.

Deste modo, em torno das posições assumidas anteriormente, a CDU tudo fará para que seja aplicado em Alenquer uma política de gestão pública das redes de água e saneamento, como uma orientação de princípio, distinguindo a nossa acção no executivo da Câmara Municipal.

Será este mais um dos compromissos que manteremos inalienáveis pelo bem-estar da nossa terra, marcas de um projecto autárquico que se deseja participado pela população.

José Manuel Catarino
Vereador da CDU na Câmara Municipal de Alenquer

Já começámos a cumprir - Gestão participada em Alenquer

Constituído como compromisso fundamental para a participação na Câmara Municipal de Alenquer, com responsabilidade em pelouros autárquicos, a CDU tem defendido uma viragem significativa no desempenho dos poderes autárquicos.

Reunindo sensibilidades e conhecimentos locais, o projecto autárquico da CDU de Alenquer tem apresentado, como garantia para uma viragem a sério, a mudança de atitude e dos meios que conferem significado às políticas da Câmara Municipal.

Tornando os pelouros e as competências em meios de transformação social efectivos ao serviço das populações do concelho de Alenquer, só viabilizaremos políticas que assentarem no compromisso de participação, de auscultação e debate com o meio, envolvendo as pessoas a quem se destinam as opções da Câmara Municipal.

Neste sentido, todo o nosso empenho e capital de experiência serão exclusivamente dirigidos para a resolução das necessidades das populações, com formas novas e participadas de acção autárquica.

Foi neste espírito de mudança que, como vereador com competências no Pelouros da Saúde, Agricultura e Cinegética, dei andamento à reunião Extraordinária de Câmara, com todos os agentes e populações intervenientes na problemática da Gripe das Aves, um tema emergente também na opinião pública da nossa terra.

Além da presença de especialistas e da representação máxima da Direcção-Geral de Recursos Florestais, a Reunião congregou também um conjunto diversificado de agentes do terreno: as Associações de Caça e de Produtores de Aves, o Veterinário Municipal e o Delegado de Saúde.

Com diferentes responsabilidades e experiências comprovadas, estes actores têm contribuído para a manutenção sustentada do território cinegético do concelho de Alenquer, reforçando um importante capital de conhecimento e de actuação que, especialmente numa situação deste âmbito, importa valorizar para o contexto da discussão e da acção.

Neste capítulo demonstrou-se novamente o papel de um dos mais intervenientes na conservação da natureza: os caçadores. Integrados num meio protegido pelo regime cinegético especial, os caçadores, representados pelas respectivas associações, apresentaram as suas expectativas, demonstrando empenho, com vista à melhoria da vigilância e protecção dos recursos.
Construindo soluções e perspectivas de trabalho, nomeadamente para o esclarecimento da opinião pública, resultou desta Reunião Pública um compromisso colectivo para uma actuação de meios, com vista aos reforços da vigilância activa e da informação pública a partir de todos os designados agentes do terreno (Associações do regime cinegético especial, Direcção-Geral dos Recursos Florestais, Câmara Municipal de Alenquer, Instituições de Saúde, entre outros).

Sem menosprezar os perigos que decorrem eventualmente para a saúde pública, caso haja contágio da doença a humanos, esta Reunião permitiu desenvolver um clima de confiança, de esclarecimento e de dissipação de preocupações excessivas. Com rigor, tratou-se, no local, de uma discussão séria e que compromete todos.

Destacando-se pela importância económica e social que gerem, as representações das actividades económicas da produção avícola reforçaram o papel da informação aos consumidores, pela apresentação de casos práticos dos fundamentos e das práticas desta fileira das actividades económicas.
Com o valor acrescentado que encontros deste âmbito geram para a promoção das políticas agrícolas, esta iniciativa serviu também para a preparação de um mais vasto programa desenvolvimento da agricultura do concelho de Alenquer, como iniciativa de projecto, no âmbito das opções que o pelouro desta área irá representar no próximo ano.

Assumidamente, este compromisso irá representar um novo estilo de trabalho, de políticas participadas, de desenvolvimento sustentado para o futuro emancipado do concelho de Alenquer. Será assim mais um aspecto do compromisso que manteremos inalienável pelo bem-estar da nossa terra.
Como marca que distingue o projecto que assumo, vamos trabalhar com a população e não apenas para a população.

José Manuel Fazendeiro Catarino
Vereador da CDU na Câmara Municipal de Alenquer

Artigo de opinião publicado no jornal Nova Verdade (edição 710)